01/12/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
13/11/2023 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
13/11/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:10

Juntada de Petição
02/11/2023 23:09

Baixa Definitiva
02/11/2023 23:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 187
02/11/2023 14:42

Juntada de Petição
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
19/10/2023 19:18

Determinada a intimação
19/10/2023 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
19/10/2023 18:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/10/2023 18:43

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
12/09/2023 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
12/09/2023 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
11/09/2023 21:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2023 21:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2023 21:37

Determinada a intimação
11/09/2023 19:12

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2023 07:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJDCA05
11/09/2023 07:55

Transitado em Julgado - Data: 11/09/2023
09/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170 e 171
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171
07/08/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2023 16:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/08/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2023 14:50

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
31/07/2023 12:26

Juntada de Petição
28/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
25/07/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
13/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2023 Data da sessão: 03/08/2023 14:00:00
13/07/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5008799-57.2019.4.02.5118/RJ (Pauta: 34) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MANOEL PEREIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRA DE OLIVEIRA MALINOSKY (OAB RJ196937) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2023.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
12/07/2023 15:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 03/08/2023 14:00 Sequencial: 34
12/07/2023 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
11/07/2023 14:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 154
11/07/2023 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
11/07/2023 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
10/07/2023 12:08

Retirado de pauta
10/07/2023 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2023 11:57

Determinada a intimação
10/07/2023 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2023 Data da sessão: 27/07/2023 14:00:00
08/07/2023 21:25

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2023 13:44

Determinada a intimação
07/07/2023 13:38

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2023 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
07/07/2023 08:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 27/07/2023 14:00 Sequencial: 34
30/06/2023 11:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/06/2023 12:59

Juntada de peças digitalizadas
29/06/2023 12:57

Juntada de peças digitalizadas
09/02/2023 12:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
09/02/2023 12:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 137
19/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
09/01/2023 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/01/2023 16:44

Determinada a intimação
09/01/2023 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/01/2023 15:40

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2023 15:29

Juntada de Certidão
08/12/2022 14:49

Juntada de Petição
31/10/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/08/2022 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
30/08/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126
17/08/2022 01:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116
13/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
07/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
03/08/2022 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/08/2022 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/08/2022 14:26

Determinada a intimação
03/08/2022 14:10

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2022 11:12

Juntado(a)
01/08/2022 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de agosto de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5008799-57.2019.4.02.5118/RJ (Pauta: 30) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MANOEL PEREIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA DE OLIVEIRA MALINOSKY (OAB RJ196937) ADVOGADO: ANDERSON DA PAIXAO CALDAS (OAB RJ219069) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de julho de 2022.

Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente
29/07/2022 14:57

Retirado de pauta
29/07/2022 13:45

Juntada de Petição
29/07/2022 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/07/2022 10:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 18/08/2022 14:00 Sequencial: 30
28/07/2022 15:46

Juntada de Petição
28/07/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2022 13:25

Determinada a intimação
28/07/2022 13:15

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2022 14:52

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR03G01
22/06/2022 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
20/06/2022 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
16/06/2022 03:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
09/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
30/05/2022 20:59

Decisão interlocutória
30/05/2022 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2022 15:16

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
28/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
18/04/2022 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/04/2022 12:36

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/04/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
11/04/2022 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
19/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
09/03/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 18:10

Negado seguimento a Recurso
09/03/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 14:12

Conclusos para decisão de admissibilidade
01/01/2022 19:35

Juntada de Petição
24/03/2021 04:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
01/03/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89
19/02/2021 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/02/2021 14:31

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
19/02/2021 08:49

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G01 -> RJRIOGABGES
19/02/2021 04:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81
17/02/2021 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
13/02/2021 09:33

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
04/02/2021 02:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
27/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 80 e 81
17/12/2020 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/12/2020 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/12/2020 16:19

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
17/12/2020 15:50

Julgamento Provido em Parte - por unanimidade
17/12/2020 14:42

Juntada de Petição
17/12/2020 09:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
12/12/2020 16:17

Juntada de Petição
12/12/2020 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
10/12/2020 04:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
07/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 67 e 68
05/12/2020 04:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
29/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62
27/11/2020 17:03

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
27/11/2020 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2020 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2020 16:41

Decisão interlocutória
27/11/2020 15:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/11/2020 10:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
19/11/2020 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/11/2020 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/11/2020 17:40

Decisão interlocutória
19/11/2020 17:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/11/2020 17:19

Julgamento Adiado
19/11/2020 15:40

Juntada de Petição
11/11/2020 04:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
29/10/2020 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
29/10/2020 18:26

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 19/11/2020 14:00 Sequencial: 3
29/10/2020 14:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
26/10/2020 18:10

Julgamento - Retirado de Pauta
26/10/2020 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
26/10/2020 17:31

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/11/2020 14:00 Sequencial: 30
26/10/2020 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
26/10/2020 11:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
23/10/2020 08:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2020 08:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2020 08:34

Determinada a intimação
23/10/2020 08:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/09/2020 19:45

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
23/09/2020 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
17/09/2020 04:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
07/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
29/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
28/08/2020 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/08/2020 17:58

Recebido o recurso de Apelação
28/08/2020 17:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/08/2020 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
28/08/2020 13:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
19/08/2020 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/08/2020 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/08/2020 11:47

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte
18/08/2020 15:04

Autos com Juiz para Sentença
21/07/2020 05:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
11/07/2020 05:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
10/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
04/07/2020 03:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
02/07/2020 10:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
30/06/2020 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2020 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2020 16:35

Despacho/Decisão - Determina Intimação
29/06/2020 16:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/06/2020 00:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
16/06/2020 12:07

Juntada de Certidão
16/06/2020 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
16/06/2020 11:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
15/06/2020 21:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/06/2020 21:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/06/2020 21:16

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
29/10/2019 20:07

Autos com Juiz para Sentença
21/10/2019 19:01

Juntada de Petição
17/09/2019 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/09/2019 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/09/2019 01:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
06/09/2019 20:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
23/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 6
15/08/2019 04:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
13/08/2019 20:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2019 20:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2019 20:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2019 20:34

Despacho/Decisão - Determina Citação
13/08/2019 16:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/08/2019 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00