TRF2 - 5008965-55.2020.4.02.5118
1ª instância - 3ª Vara Federal de Duque de Caxias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            20/09/2023 09:00 Baixa Definitiva 
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                                            20/09/2023 08:26 Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJDCA03 
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                                            20/09/2023 08:25 Transitado em Julgado - Data: 20/09/2023 
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                                            20/09/2023 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173 
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                                            28/08/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173 
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                                            21/08/2023 14:45 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172 
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                                            21/08/2023 14:45 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172 
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                                            18/08/2023 14:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            18/08/2023 14:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            18/08/2023 14:23 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            18/08/2023 12:45 Sentença confirmada - por unanimidade 
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                                            16/08/2023 10:09 Juntada de Petição 
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                                            16/08/2023 10:09 Juntada de Petição 
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                                            10/08/2023 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2023<br>Data da sessão: <b>17/08/2023 14:00:00</b> 
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                                            10/08/2023 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2023<br>Data da sessão: <b>17/08/2023 14:00:00</b> 
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                                            10/08/2023 00:00 Intimação 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 17 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
 
 RECURSO CÍVEL Nº 5008965-55.2020.4.02.5118/RJ (Aditamento: 54) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA RECORRENTE: MARCELO SILVA DE AGUIAR (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCO RODRIGO DE SOUZA DA COSTA (OAB RJ172474) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: ALBERTO ESTEVEZ GARCIA PERITO: ADRIELE DE CASTRO DANTAS SANTOS PERITO: RAPHAEL GONCALVES DOS SANTOS FARIAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2023.
 
 Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
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                                            09/08/2023 14:09 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 54 
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                                            09/08/2023 14:09 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> 
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                                            08/08/2023 01:15 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157 
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                                            07/08/2023 12:47 Retirado de pauta 
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                                            07/08/2023 10:50 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156 
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                                            31/07/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157 
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                                            24/07/2023 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>10/08/2023 14:00:00</b> 
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                                            24/07/2023 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>10/08/2023 14:00:00</b> 
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                                            24/07/2023 00:00 Intimação 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
 
 RECURSO CÍVEL Nº 5008965-55.2020.4.02.5118/RJ (Pauta: 22) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA RECORRENTE: MARCELO SILVA DE AGUIAR (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCO RODRIGO DE SOUZA DA COSTA (OAB RJ172474) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: ALBERTO ESTEVEZ GARCIA PERITO: ADRIELE DE CASTRO DANTAS SANTOS PERITO: RAPHAEL GONCALVES DOS SANTOS FARIAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2023.
 
 Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
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                                            21/07/2023 15:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/07/2023 15:28 Determinada a intimação 
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                                            21/07/2023 15:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/07/2023 14:39 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            21/07/2023 12:56 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> 
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                                            21/07/2023 12:56 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 22 
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                                            30/06/2023 15:44 Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01 
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                                            30/06/2023 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147 
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                                            15/06/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147 
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                                            07/06/2023 16:14 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143 
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                                            05/06/2023 18:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            05/06/2023 18:52 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/06/2023 18:22 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142 
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                                            22/05/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143 
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                                            12/05/2023 14:16 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            12/05/2023 14:16 Julgado improcedente o pedido 
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                                            12/05/2023 14:16 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            09/05/2023 14:15 Conclusos para julgamento 
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                                            09/05/2023 13:55 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135 
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                                            02/05/2023 14:55 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136 
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                                            29/04/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136 
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                                            19/04/2023 13:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            19/04/2023 13:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            18/04/2023 22:23 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131 
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                                            11/04/2023 17:59 Juntado(a) 
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                                            30/03/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131 
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                                            20/03/2023 16:54 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            20/03/2023 16:54 Convertido o Julgamento em Diligência 
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                                            24/02/2023 09:43 Conclusos para julgamento 
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                                            06/02/2023 17:40 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122 
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                                            21/01/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 
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                                            16/01/2023 15:41 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123 
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                                            16/01/2023 15:41 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 
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                                            11/01/2023 17:20 Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo 
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                                            11/01/2023 16:11 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            11/01/2023 16:11 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            11/01/2023 16:11 Determinada a intimação 
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                                            11/01/2023 15:50 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            11/01/2023 02:57 Juntada de Petição 
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                                            03/01/2023 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106 
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                                            30/11/2022 21:16 Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCELO SILVA DE AGUIAR <br/> Data: 01/12/2022 às 12:10. <br/> Local: CONSULTORIO do DR ALBERTO ESTEVEZ GARCIA - Rua Otávio Tarquínio, nº 74, Edifício MERCANBANK- sala 1004- Centro, Nova Iguaç 
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                                            22/11/2022 16:33 Juntada de Petição 
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                                            19/11/2022 01:08 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111 
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                                            29/10/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111 
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                                            24/10/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 
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                                            19/10/2022 16:26 Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo 
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                                            19/10/2022 13:18 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            19/10/2022 13:18 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            19/10/2022 13:18 Determinada a intimação 
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                                            19/10/2022 11:55 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            18/10/2022 19:38 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102 
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                                            14/10/2022 09:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito 
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                                            11/10/2022 01:10 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99 
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                                            08/10/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 
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                                            03/10/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 
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                                            28/09/2022 18:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE 
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                                            28/09/2022 15:52 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98 
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                                            28/09/2022 15:52 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 
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                                            23/09/2022 16:37 Determinada a intimação 
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                                            23/09/2022 16:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            23/09/2022 16:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            23/09/2022 14:42 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            21/09/2022 12:37 Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJDCA03 
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                                            21/09/2022 01:18 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92 
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                                            29/08/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92 
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                                            19/08/2022 16:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            19/08/2022 16:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            19/08/2022 16:46 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            19/08/2022 14:45 Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade 
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                                            17/08/2022 01:34 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82 
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                                            07/08/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82 
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                                            01/08/2022 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022<br>Data da sessão: <b>18/08/2022 14:00:00</b> 
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                                            01/08/2022 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022<br>Data da sessão: <b>18/08/2022 14:00:00</b> 
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                                            01/08/2022 00:00 Intimação 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de agosto de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
 
 RECURSO CÍVEL Nº 5008965-55.2020.4.02.5118/RJ (Pauta: 27) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA RECORRENTE: MARCELO SILVA DE AGUIAR (AUTOR) ADVOGADO: MARCO RODRIGO SALARI BORTOLOT COSTA (OAB RJ172474) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: RAPHAEL GONCALVES DOS SANTOS FARIAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de julho de 2022.
 
 Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente
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                                            29/07/2022 10:29 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 27 
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                                            29/07/2022 10:29 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> 
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                                            28/07/2022 13:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/07/2022 13:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/07/2022 13:25 Determinada a intimação 
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                                            28/07/2022 13:15 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            14/06/2022 18:53 Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01 
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                                            14/06/2022 12:21 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75 
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                                            14/06/2022 12:21 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 
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                                            07/06/2022 17:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/06/2022 17:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/06/2022 01:26 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70 
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                                            06/06/2022 16:30 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69 
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                                            16/05/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70 
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                                            06/05/2022 12:09 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            06/05/2022 12:09 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            06/05/2022 12:09 Julgado improcedente o pedido 
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                                            20/01/2022 20:03 Conclusos para julgamento 
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                                            18/01/2022 10:34 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63 
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                                            11/01/2022 13:24 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62 
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                                            13/12/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63 
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                                            03/12/2021 17:58 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            03/12/2021 17:58 Determinada a intimação 
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                                            03/12/2021 17:58 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            03/12/2021 17:02 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            30/11/2021 23:24 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58 
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                                            25/11/2021 15:10 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56 
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                                            19/11/2021 16:32 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56 
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                                            17/11/2021 10:59 Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI 
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                                            17/11/2021 01:46 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52 
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                                            12/11/2021 16:19 Juntado(a) 
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                                            08/11/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 
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                                            29/10/2021 09:32 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            29/10/2021 09:32 Decisão interlocutória 
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                                            28/10/2021 17:32 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            12/10/2021 01:41 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47 
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                                            03/10/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 
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                                            23/09/2021 11:58 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito 
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                                            23/09/2021 11:58 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/09/2021 01:19 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42 
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                                            04/09/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 
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                                            27/08/2021 17:57 Juntado(a) 
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                                            25/08/2021 12:04 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            25/08/2021 12:04 Convertido o Julgamento em Diligência 
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                                            05/05/2021 14:42 Conclusos para julgamento 
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                                            09/04/2021 01:09 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34 
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                                            04/04/2021 20:23 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35 
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                                            29/03/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 
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                                            29/03/2021 16:06 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 
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                                            18/03/2021 14:05 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            18/03/2021 14:05 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            18/03/2021 14:05 Decisão interlocutória 
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                                            16/03/2021 14:33 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            25/02/2021 03:24 Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 12 
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                                            24/02/2021 11:43 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24 
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                                            23/02/2021 12:41 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25 
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                                            13/02/2021 05:29 Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021 
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                                            08/02/2021 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24 e 25 
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                                            01/02/2021 19:11 Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021 
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                                            28/01/2021 13:05 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            28/01/2021 13:05 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            28/01/2021 13:05 Determinada a intimação 
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                                            28/01/2021 08:54 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            28/01/2021 08:11 Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo 
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                                            07/01/2021 20:20 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13 
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                                            18/12/2020 10:47 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021 
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                                            08/12/2020 04:46 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11 
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                                            03/12/2020 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13, 9, 11 e 12 
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                                            23/11/2020 16:21 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10 
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                                            23/11/2020 16:21 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10 
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                                            23/11/2020 14:27 Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCELO SILVA DE AGUIAR <br/> Data: 24/11/2020 às 09:15. <br/> Local: CONSULTORIO DR RAPHAEL 102 - Avenida Marechal Deodoro, 497, sala 102, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias (ao lado do Club 
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                                            23/11/2020 14:27 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito 
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                                            23/11/2020 13:00 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição 
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                                            23/11/2020 13:00 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE 
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                                            23/11/2020 13:00 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE 
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                                            23/11/2020 13:00 Citação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            23/11/2020 13:00 Determinada a citação 
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                                            23/11/2020 08:09 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            27/10/2020 11:58 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 
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                                            27/10/2020 11:58 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4 
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                                            20/10/2020 13:21 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            20/10/2020 13:21 Determinada a intimação 
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                                            20/10/2020 12:08 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            14/10/2020 10:17 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            20/09/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            10/08/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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