07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
28/08/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:51

Despacho
25/08/2025 17:48

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
22/08/2025 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
01/08/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
01/08/2025 17:15

Despacho
01/08/2025 11:05

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 15:26

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
29/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
08/07/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
08/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
07/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002723-69.2023.4.02.5120/RJAUTOR: CARLOS ALBERTO ANDRADEADVOGADO(A): FLAVIA EMILIA SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ166503)SENTENÇAAnte o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder, à parte autora, aposentadoria da pessoa com deficiência por idade, com DIB na DER (11/05/2022) e pagamento das parcelas vencidas desde então e até a efetiva implantação do benefício.

O benefício deverá ser calculado nos termos das regras instituídas pela EC nº 103/2019.

Sobre os valores acima discriminados incidirão correção monetária e juros moratórios, estes a partir da citação, nos termos do Enunciado 110 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, até o dia 08/12/2021.

A partir de 09/12/2021 deverá incidir, como índice de atualização monetária, compensação da mora e remuneração do capital, EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIC, nos termos dispostos no art. 3º da Emenda Constitucional de nº 113/2021.

Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Interposto recurso em face da sentença de mérito, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Intimem-se.
04/07/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 17:42

Julgado procedente o pedido
28/02/2025 16:59

Conclusos para julgamento
19/11/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
05/11/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
30/10/2024 18:38

Juntada de Certidão
24/10/2024 14:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/10/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/10/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/10/2024 05:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/10/2024 22:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/10/2024 10:33

Despacho
04/10/2024 15:54

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024 15:31

Alterado o assunto processual
07/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
08/05/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/05/2024 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/04/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
29/04/2024 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/04/2024 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
24/04/2024 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/04/2024 19:32

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: CARLOS ALBERTO ANDRADE Data: 06/06/2024 às 07:00. Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ Perito: ADRIELE DE CASTRO DANTAS SANTOS
13/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/03/2024 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/03/2024 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/03/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2024 16:49

Convertido o Julgamento em Diligência
06/11/2023 18:38

Conclusos para julgamento
06/11/2023 18:37

Juntada de Certidão
20/09/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
13/09/2023 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
24/08/2023 14:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/08/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/08/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/08/2023 20:35

Juntada de Petição
18/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
19/07/2023 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/06/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
23/06/2023 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/06/2023 08:51

Juntada de Petição
22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
12/06/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
12/06/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/06/2023 15:05

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: CARLOS ALBERTO ANDRADE Data: 05/07/2023 às 09:00. Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ Perito: ALEXANDRE DE ATHAYDE BARBOSA
05/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/05/2023 13:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2023 13:26

Não Concedida a tutela provisória
25/05/2023 14:12

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2023 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5026286-66.2020.4.02.5001

Uniao Fabricacao e Montagem LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Regina Bezerra dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003243-26.2023.4.02.5121

Marlene da Silva Goncalves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5051520-02.2024.4.02.5101

Jose Luiz Ferraz Genovez

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5064117-66.2025.4.02.5101

Hilda Maria Moreira de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003580-53.2025.4.02.5118

Marcio Santos da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo