16/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
16/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001280-24.2025.4.02.5117/RJRELATOR: MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTOREQUERENTE: MARIA APARECIDA BARBOSA DA SILVAADVOGADO(A): ROSELI ALVES DIAS ABREU MARINHO (OAB RJ216243)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 45 - 15/09/2025 - Juntado(a)
15/09/2025 13:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
15/09/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/09/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/09/2025 12:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*61-50
28/08/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
20/08/2025 15:07

Juntada de Petição
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
10/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
09/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001280-24.2025.4.02.5117/RJ REQUERENTE: MARIA APARECIDA BARBOSA DA SILVAADVOGADO(A): ROSELI ALVES DIAS ABREU MARINHO (OAB RJ216243) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora sobre os eventos 29/30 e 32. Ainda, intime-se o réu, em execução invertida, para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

Com relação aos cálculos, deverá o INSS observar as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios.

Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, deverá o INSS informar ao Juízo nos cálculos, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021). Transcorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculos, conforme o título executivo judicial.

Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias úteis, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido precatório.

Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94 e artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Após, intime-se a parte autora acerca dos cálculos e, na mesma oportunidade, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.

Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.

Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
08/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 13:45

Despacho
01/07/2025 11:38

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 11:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/07/2025 11:38

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
18/06/2025 02:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025 21:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 18:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/06/2025 16:36

Juntada de Petição
11/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
10/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
27/05/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 21
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
16/05/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/05/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 14:47

Julgado procedente o pedido
15/05/2025 17:33

Conclusos para julgamento
15/05/2025 17:31

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de audiência Presencial - São Gonçalo - 14/05/2025 14:00. Refer. Evento 14
13/05/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
05/05/2025 16:07

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiência Presencial - São Gonçalo - 14/05/2025 14:00
02/05/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 14:12

Determinada a intimação
30/04/2025 18:45

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/04/2025 08:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
31/03/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
28/02/2025 15:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 15:06

Não Concedida a tutela provisória
27/02/2025 16:53

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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