TRF2 - 5001615-65.2024.4.02.5121
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 18:39
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
02/09/2025 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
12/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
-
08/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
-
08/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001615-65.2024.4.02.5121/RJ RECORRIDO: LILIAN ROSE MOURA DE CASTRO (AUTOR)ADVOGADO(A): ALCIDES AUGUSTO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ188749)ADVOGADO(A): CAROLINE DOS SANTOS VIEIRA (OAB RJ250976) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.
Rio de Janeiro, 06/08/2025. -
07/08/2025 10:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/08/2025 10:12
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
05/08/2025 12:59
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABGES
-
04/08/2025 20:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
30/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
08/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
04/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
04/07/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO CÍVEL Nº 5001615-65.2024.4.02.5121/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRIDO: LILIAN ROSE MOURA DE CASTRO (AUTOR)ADVOGADO(A): ALCIDES AUGUSTO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ188749)ADVOGADO(A): CAROLINE DOS SANTOS VIEIRA (OAB RJ250976) PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - TEMA 1.080 STJ - NÃO SE CONFIGURA A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PARA FINS DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, QUANDO O PRETENSO USUÁRIO PERCEBER RENDIMENTO DO TRABALHO OU DE QUALQUER OUTRA FONTE, INCLUSIVE PENSÃO OU PROVENTO DA APOSENTADORIA, EM VALOR IGUAL OU SUPERIOR AO SALÁRIO-MÍNIMO - autora que era companheira, enquadrando-se como dependente presumida - dependência presumida que não é afastada com o recebimento de remuneração - omissão corrigida - atribuição de efeitos modificativos aos embargos de declaração para negar provimento ao recurso inominado da união e manter a sentença de procedência proferida em primeiro grau.
ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração, atribuindo-lhes efeitos infringentes, para negar provimento ao recurso inominado interposto pela União e manter a sentença de primeiro grau que determinou que a União Federal proceda à inclusão da Autora como contribuinte e beneficiária do Sistema de Saúde da Marinha do Brasil, em decorrência do direito à assistência médico-hospitalar.
Registro apenas que a inclusão da autora deverá ocorrer na qualidade de companheira/viúva, e não como "pensionista militar", como consignado pela sentença.
A União é isenta do pagamento de custas, mas deve ser condenada ao pagamento de honorários de sucumbência, estes fixados por apreciação equitativa em R$ 4.000,00, considerando o baixo valor dado à causa.
Intimem-se.
Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025. -
03/07/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/07/2025 18:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/07/2025 17:41
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
26/06/2025 11:51
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
03/06/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
15/05/2025 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
15/05/2025 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
13/05/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
13/05/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
13/05/2025 15:03
Despacho
-
12/05/2025 16:02
Conclusos para decisão/despacho
-
10/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
29/04/2025 18:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
15/04/2025 08:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
12/04/2025 21:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
08/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
-
29/03/2025 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/03/2025 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/03/2025 13:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/03/2025 19:13
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
25/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
-
17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
-
07/03/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2025 17:17
Despacho
-
06/03/2025 19:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
06/03/2025 19:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2025 14:30</b><br>Sequencial: 37
-
06/03/2025 18:09
Conclusos para decisão/despacho
-
02/09/2024 16:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
-
26/08/2024 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
07/08/2024 17:35
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
02/08/2024 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
02/08/2024 15:55
Determinada a intimação
-
02/08/2024 14:14
Conclusos para decisão/despacho
-
02/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
12/07/2024 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
12/07/2024 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
08/07/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/07/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/07/2024 17:16
Julgado procedente o pedido
-
03/06/2024 14:10
Conclusos para julgamento
-
29/05/2024 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
27/05/2024 22:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
20/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
10/05/2024 12:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/05/2024 12:40
Determinada a intimação
-
09/05/2024 15:18
Conclusos para decisão/despacho
-
08/05/2024 14:44
Juntada de Petição
-
08/05/2024 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
28/04/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
18/04/2024 17:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
18/04/2024 17:56
Determinada a citação
-
18/04/2024 13:05
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARINHA DO BRASIL - EXCLUÍDA
-
18/04/2024 13:05
Conclusos para decisão/despacho
-
18/04/2024 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
18/04/2024 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
16/04/2024 10:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/04/2024 10:20
Determinada a intimação
-
15/04/2024 14:39
Conclusos para decisão/despacho
-
12/04/2024 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
12/04/2024 08:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
10/04/2024 15:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/04/2024 15:40
Determinada a intimação
-
09/04/2024 15:31
Conclusos para decisão/despacho
-
04/03/2024 16:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2025
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5005036-62.2025.4.02.5110
Caixa Economica Federal - Cef
Edgard Alves Martins Bar
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5084463-77.2021.4.02.5101
Claudia Marcia Santos Rosario
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/08/2021 20:17
Processo nº 5006137-41.2024.4.02.5120
Helaine de Andrade Firmino
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5001722-27.2024.4.02.5116
Condominio Parque Maracaibo
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Rafael Pordeus Costa Lima Neto
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5005104-12.2025.4.02.5110
Caixa Economica Federal - Cef
Edaud Servicos de Telecomunicacoes LTDA
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00