19/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26
19/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005104-12.2025.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADO: EDAUD SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDAADVOGADO(A): JONI ANDERSON DE OLIVEIRA MOSQUEIRA (OAB RJ195986)ADVOGADO(A): GLAUCO VARGAS DE CARVALHO (OAB RJ187582)EXECUTADO: AUDIA CANDIDA DA PENHA PEREIRAADVOGADO(A): JONI ANDERSON DE OLIVEIRA MOSQUEIRA (OAB RJ195986)ADVOGADO(A): GLAUCO VARGAS DE CARVALHO (OAB RJ187582) DESPACHO/DECISÃO Diante da decisão proferida nos embargos de devedor (evento 21), que foram recebidos com efeito suspensivo, suspenda-se o andamento da presente execução até o trânsito em julgado do referido processo.
18/09/2025 11:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
18/09/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 10:27

Despacho
06/08/2025 13:07

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 22:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Refer. aos Eventos: 18 e 17 Número: 50789439720254025101
04/08/2025 22:08

Juntada de Petição - EDAUD SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA / AUDIA CANDIDA DA PENHA PEREIRA (RJ187582 - GLAUCO VARGAS DE CARVALHO / RJ195986 - JONI ANDERSON DE OLIVEIRA MOSQUEIRA)
15/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
13/07/2025 12:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
13/07/2025 12:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
07/07/2025 16:20

Juntada de Petição
07/07/2025 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
07/07/2025 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
04/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/07/2025 13:31

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
03/07/2025 13:31

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
03/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005104-12.2025.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face da EDAUD SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA e AUDIA CANDIDA DA PENHA PEREIRA .

Decido A presente ação foi distribuída em 20/05/2025 16:44:59.

Verifico que a parte ré possui domicílio em Nova Iguaçu1.1.

A Resolução de n.º TRF2-RSP-2024/00055, de 04 de julho de 2024, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em vigor em 01/08/2024, reestruturou as competências dos juízos de primeiro grau da 2ª Região, conforme abaixo.

Art. 4º A Região da Baixada Fluminense compreende as Subseções de Duque de Caxias, Nova Iguaçu e São João de Meriti e fica assim dividida: II - a Subseção de Nova Iguaçu é sediada nessa cidade e abrange, além do município-sede, os municípios de Japeri, Paracambi e Queimados; III - a Subseção de São João de Meriti é sediada nessa cidade e abrange, além do município-sede, os municípios de Mesquita e Nilópolis.

A nova resolução em seu artigo 47 revogou os artigos 1º, 3º, parágrafo único, 4º, 6º a 13, 18 a 38 e 46 a 54 da Resolução TRF2-RSP-2022/00107.

O parágrafo único do artigo 10 da Resolução TRF2-RSP-2022/00107 tratava da competência territorial concorrente da 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu com as 05ª e 06ª Varas da Subseção Judiciária de São João de Meriti com jurisdição abrangendo os Municípios de São João de Meriti, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Japeri, Paracambi e Queimados.

Logo, a partir de 01 de agosto de 2024 cessaram os efeitos da competência territorial concorrente acima descrita, sendo este Juízo incompetente para apreciar a lide.

Frise-se que a hipótese não se enquadra na situação de equalização da distribuição mediante auxílio recíproco descrita no artigo 33 da Resolução de n.º TRF2-RSP-2024/00055, uma vez que a Subseção de origem é São João de Meriti.

Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu com competência cível.

Intime-se.
02/07/2025 17:38

Determinada a citação
02/07/2025 17:24

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 16:55

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02S para RJRIO03F)
02/07/2025 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM06S para RJNIG02S)
02/07/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:45

Decisão interlocutória
23/05/2025 14:29

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 12:33

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14795086915 - sadi bonatto)
20/05/2025 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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