18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
08/08/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
03/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
02/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
02/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5011795-52.2024.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: AMAURI ANTONIO DA CUNHAADVOGADO(A): KENIA TADEU PORTILHO (OAB MG142724) DESPACHO/DECISÃO (evento 44, PET1): INDEFIRO, por impertinente.

Trata-se de cumprimento de julgado relativamente à obrigação de pagar, sendo ônus do credor promover a juntada do demonstrativo discriminado e atualizado do débito.

Isto posto, INTIME-SE a parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar a sua planilha de cálculos, com fulcro nos artigos 534 e 535 do C.P.C..

Cabe salientar que a planilha de cálculos do valor dos atrasados deverá especificar, separadamente, os valores referentes a juros de poupança, assim como os valores de atualização pela SELIC, tendo em vista os novos termos da Resolução CJF nº 822/2023, acerca da descrição em separado dos juros de poupança (que incidiram até 12/2021) e do valor SELIC (para a SELIC calculada a partir de 12/2021).

Cumprido, INTIME-SE o INSS, nos termos do artigo 535 do CPC, para que se pronuncie no prazo de 30 (trinta) dias.

Impugnada a execução, ou decorrido in albis o prazo legal, voltem-me os autos conclusos para decisão.
01/07/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 18:39

Decisão interlocutória
01/07/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 14:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
01/07/2025 14:25

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025
27/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
17/06/2025 20:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 15:53

Juntada de Petição
03/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
09/05/2025 15:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/05/2025 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
08/05/2025 14:48

Juntada de Petição
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
25/04/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/04/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2025 17:20

Julgado procedente o pedido
25/03/2025 09:55

Conclusos para julgamento
24/03/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
17/03/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
13/03/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 28 e 29
27/02/2025 09:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/02/2025 09:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/02/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 09:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/02/2025 09:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 16 e 18
31/01/2025 09:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
07/01/2025 19:00

Juntada de Petição
07/01/2025 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/01/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/01/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/01/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/01/2025 09:45

Juntada de Certidão
06/01/2025 09:36

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: AMAURI ANTONIO DA CUNHA <br/> Data: 19/02/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <b
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/12/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 15:19

Não Concedida a tutela provisória
13/12/2024 13:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
13/12/2024 12:25

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/12/2024 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/12/2024 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 21:10

Determinada a intimação
12/12/2024 14:46

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 14:45

Juntada de Certidão
12/12/2024 09:21

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/12/2024 21:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

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