05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
27/08/2025 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
26/08/2025 21:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/08/2025 15:37

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
26/08/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 15:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
26/08/2025 15:33

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025
26/08/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
23/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
16/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
14/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005263-07.2024.4.02.5104/RJAUTOR: SIMONE DA COSTA SILVAADVOGADO(A): MARCIA HELENA PIMENTEL DE CASTRO (OAB RJ138445)ADVOGADO(A): SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS (OAB RJ136874)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, ?b?, do CPC.

Intime-se a CEAB-DJ para proceder em 30 dias à implantação do benefício, com o pagamento das prestações devidas a partir da DIP referida na forma do acordo.

No mesmo prazo de 30 dias, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Fica o INSS condenado ao ressarcimento dos honorários periciais.

Sem prejuízo e de forma concomitante, intime-se o INSS para manifestação e comprovação nos autos acerca de eventual seguro-desemprego recebido pela parte autora no período em que concedido o benefício em questão para fins de desconto no cálculo dos atrasados, em vista do parágrafo único do art. 124 da Lei nº 8.213/1991. Concedo o prazo preclusivo de 5 dias, de modo que qualquer manifestação extemporânea e injustificada sobre o tema será de plano indeferida.

Certifique-se o trânsito em julgado na presente data.

Em respeito ao disposto no Ofício Circular TRF2-OCI-2021/00069, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para "cumprimento de sentença (JEF)".

Juntada a comprovação da implantação do benefício, intime-se o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar os cálculos dos atrasados fixados no título judicial, nos termos desta sentença.

Vindos os cálculos , expeça a Secretaria minuta do requisitório de pagamento: a) em favor da parte autora; b) em favor da SJRJ, em ressarcimento aos valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01; c) em favor do advogado, referente aos honorários sucumbenciais eventualmente deferidos pela Turma Recursal, no respectivo percentual; e d) em favor do advogado/sociedade de advogados, destacando do montante da condenação a parcela relativa aos honorários advocatícios devidos por força do ajuste contratual (caso haja requerimento neste sentido antes da expedição do requisitório - art. 22, §4º, da Lei 8.906/1994).

A seguir, dê-se vista às partes por 05 (cinco) dias acerca da minuta do RPV/PRECATÓRIO, nos termos do artigo 12 da Resolução 822/2023 do CJF.

Interposta impugnação quanto aos valores da execução, venham-me os autos conclusos para análise e decisão.

Decorrido o prazo sem manifestação ou manifestada a concordância, tornem os autos conclusos para envio da(s) respectiva(s) requisição(ões).

Após, dê-se baixa e aguarde-se a comunicação do depósito feita pelo E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Efetivado(s) o(s) depósito(s), cientifique(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência (art. 23, Resolução TRF2-RSP-2018/00038, de 12.09.2018), bem como para levantamento do(s) valor(es) corrigido(s) junto ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), mediante apresentação dos documentos de identificação (Carteira de Identidade e CPF), comprovante de residência, número deste processo e comprovante do depósito.

Tudo cumprido, remetam-se os autos ao arquivo.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
10/07/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
10/07/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 09:55

Homologada a Transação
09/07/2025 09:38

Conclusos para julgamento
08/07/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
01/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
27/06/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
17/06/2025 20:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
22/05/2025 13:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/04/2025 15:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
27/04/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
30/01/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
05/12/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
05/12/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 11:17

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SIMONE DA COSTA SILVA <br/> Data: 25/04/2025 às 13:20. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 1 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: CAIO TASSO
31/10/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
31/10/2024 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/10/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 15:43

Não Concedida a tutela provisória
29/10/2024 11:38

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/10/2024 22:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 18:18

Determinada a intimação
08/10/2024 14:34

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/09/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 19:02

Determinada a intimação
04/09/2024 21:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
04/09/2024 15:39

Juntada de Petição
04/09/2024 13:33

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 13:32

Alterado o assunto processual - De: Auxílio-Doença Previdenciário - Para: Urbano (art. 60)
04/09/2024 10:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/09/2024 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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