08/07/2025 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Incidente: 5001563-92.2025.4.02.5102 (JF2R)
08/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
07/07/2025 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/07/2025 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5110418-08.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: NIRAILTON NASCIMENTO SOARESADVOGADO(A): MAGNO BRAGA DE ALMEIDA (OAB RJ217621)ADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 13 - Torno sem efeito a determinação de desentranhamento da petição de evento 6.

II - Evento 6 - Dispõe o artigo 104 da Lei 8.078/90: Art. 104.

As ações coletivas, previstas nos incisos I e II e do parágrafo único do art. 81, não induzem litispendência para as ações individuais, mas os efeitos da coisa julgada erga omnes ou ultra partes a que aludem os incisos II e III do artigo anterior não beneficiarão os autores das ações individuais, se não for requerida sua suspensão no prazo de trinta dias, a contar da ciência nos autos do ajuizamento da ação coletiva.

Dessa forma, tendo em vista o requerimento apresentado pelo autor, suspenda-se o feito aguardando o trânsito em julgado da Ação Civil Pública nº 5001563-92.2025.4.02.5102. (ga)
03/07/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 14:18

Decisão interlocutória
27/05/2025 15:59

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 16:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Conclusos para decisão/despacho - 05/05/2025 15:56:19)
29/04/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/04/2025 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/03/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 09:31

Despacho
27/03/2025 17:35

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/03/2025 11:59

Juntada de Petição
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/02/2025 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 08:21

Despacho
07/01/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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