10/09/2025 18:41

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012364-47.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
10/09/2025 16:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50123644720254020000/TRF2
02/09/2025 14:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 19 Número: 50123644720254020000/TRF2
02/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
10/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011915-80.2023.4.02.5102/RJEXECUTADO: PATRICIA BENEVIDES DA COSTAADVOGADO(A): JULIA SALCA DE OLIVEIRA (OAB RJ204423)DESPACHO/DECISÃOEm face do exposto, CONHEÇO da presente exceção de pré-executividade e a ACOLHO, em parte, para DECLARAR fulminados pela prescrição os créditos tributários inerentes à inscrição nº 70 1 20 000482-77.

Condeno a União Federal - Fazenda Nacional ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da dívida prescrita, na forma do disposto no parágrafo terceiro, do artigo 85, do CPC.

P.I.

Preclusa esta decisão, apresente a parte exequente o montante atualizado da dívida, excluindo os referidos débitos prescritos.
09/07/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 12:59

Decisão interlocutória
03/06/2025 13:30

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 12:53

Despacho
06/08/2024 11:54

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/06/2024 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/06/2024 16:40

Despacho
27/06/2024 14:19

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
26/06/2024 22:54

Juntada de Petição
19/06/2024 16:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
17/06/2024 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
14/06/2024 16:46

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
16/02/2024 13:22

Determinada a citação
18/10/2023 15:12

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2023 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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