TRF2 - 0103700-27.2017.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 12:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0103700272017402510120250708124502
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05/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163, 164 e 165
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18/06/2025 08:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165
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10/06/2025 16:16
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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10/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165
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10/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0103700-27.2017.4.02.5101/RJ APELANTE: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A (AUTOR)ADVOGADO(A): Bruno Pedreira Poppa (OAB SP247327)ADVOGADO(A): CLAUDIA REGINA FIGUEIRA (OAB SP286495)ADVOGADO(A): SOFIA SAAD GONCALVES (OAB SP422628)APELADO: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (RÉU)APELADO: GEOCICLO BIOTECNOLOGIA S/A (RÉU)ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAGNO HORTEGA BARROCO (OAB RJ204080) DESPACHO/DECISÃO Em decisão datada de 08/03/2024, o Superior Tribunal de Justiça determinou o retorno dos autos a esta Corte para que o recurso especial e o adesivo permanecessem suspensos até a publicação dos acórdãos paradigmas nos Temas 1.076/STJ e 1.255/STF, nos termos do art. 1.037, inciso II, do CPC, observando-se, em seguida, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC (evento 103, Decisão 15).
Em que pese a aludida determinação, há que se considerar a existência de fato suverneviente, já que a Corte Especial do próprio STJ decidiu, em 01/04/2025, no bojo do EDcl no AgInt no PDist no RE nos EDv nos EDv no AREsp n. 1.641.557/RS, de relatoria do Min.
Luis Felipe Salomão, pela possibilidade de julgamento da questão envolvendo o Tema 1.076 do Tribunal Superior, afastando o sobrestamento dos recursos extraordinários naquela Vice-Presidência em razão da pendência de julgamento do Tema 1255 do STF.
O relator, na oportunidade, explicou que "Consolidada a restrição do objeto de deliberação da Suprema Corte às causas que envolvem a Fazenda Pública, conclui-se que a fixação de honorários advocatícios por equidade em demandas compostas por particulares deve observar a tese fixada no Tema 1.076 do STJ, privilegiando a interpretação dada à controvérsia pelo STJ, afastada a aplicação do Tema 1.255 do STF" (DJe de 1/4/2025).
De fato, em 24/03/2024, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar questão de ordem no RE n. 1.412.069, decidiu que o Tema n. 1.255 restringe-se às hipóteses de fixação de honorários advocatícios nas causas em que a Fazenda Pública seja parte.
Assim, considerando a decisão posterior do próprio STJ acima mencionada e tendo em vista que litigam CHINA CONSTRUCTION BANK, BANCO MULTIPLO S/A, GEOCICLO BIOTECNOLOGIA S/A, pessoas jurídicas de direito privado e FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP, empresa pública dotada de personalidade jurídica de direito privado, que não se equipara à Fazenda Pública, não há motivo para manter o sobrestamento dos recursos interpostos, já que, conforme decidido pelos Tribunais Superiores, o Tema n. 1.255 não se aplica a demandas em que a Fazenda Pública não seja parte.
Além do mais, com o julgamento do Tema 1076/STJ, os autos foram remetidos à origem para possibilitar a retratação, tendo em vista a aparente divergência com o Tema vinculante (evento 68), sendo que a Turma, à unanimidade, não exerceu o juízo de retratação, tendo sido admitidos os recursos especiais (eventos 111 e 130).
Tendo em vista a interpretação do acórdão proferido em sede de juízo de retratação e o que restou decidido no Tema 1.076, bem como a inexistência de sobrestamento do feito em razão da pendência de julgamento do Tema 1.255/STF, já que a Fazenda Pública não é parte, os autos devem ser remetidos ao tribunal superior, nos termos do art. 1.041 do CPC.
Ante o exposto, reconsidero a decisão de sobrestamento do evento 153 e determino a remessa dos autos ao Tribunal Superior, na forma do art. 1.041 do CPC. -
09/06/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/06/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/06/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2025 19:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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06/06/2025 19:07
Negado seguimento a Recurso Especial
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02/06/2025 18:54
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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02/06/2025 18:20
Juntada de Petição
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06/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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14/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147, 148 e 149
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05/12/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/12/2024 18:03
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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04/12/2024 18:03
Despacho
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04/12/2024 08:58
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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29/11/2024 17:18
Juntada de Petição
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148 e 149
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12/11/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/11/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/11/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/11/2024 19:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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11/11/2024 19:25
Despacho
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08/11/2024 17:01
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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05/11/2024 21:44
Juntada de Petição
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22/04/2024 13:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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21/04/2024 21:32
Recebidos os autos do STJ
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20/04/2023 12:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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19/04/2023 17:14
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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19/04/2023 17:14
Juntada de Certidão
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11/04/2023 12:10
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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04/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132, 133 e 134
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133 e 134
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28/02/2023 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/02/2023 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/02/2023 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2023 22:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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27/02/2023 22:14
Recurso Especial Admitido
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15/02/2023 10:40
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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14/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115
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04/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
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27/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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27/01/2023 15:43
Juntada de Petição
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17/01/2023 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2023 18:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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16/01/2023 12:33
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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16/01/2023 12:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Ato ordinatório praticado - 16/01/2023 12:26:36)
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16/01/2023 12:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 118 - Juntada de certidão - 16/01/2023 12:24:59)
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13/01/2023 17:57
Juntada de Petição
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23/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115
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13/12/2022 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2022 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2022 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2022 16:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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13/12/2022 16:47
Recurso Especial Admitido
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05/12/2022 11:44
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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30/11/2022 16:11
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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30/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104
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17/11/2022 06:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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29/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104
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19/10/2022 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/10/2022 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/10/2022 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/10/2022 14:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
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17/10/2022 10:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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27/09/2022 11:34
Lavrada Certidão
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16/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2022<br>Data da sessão: <b>10/10/2022 13:00:00</b>
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16/09/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 10 de outubro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia de de , segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP- 2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Apelação Cível Nº 0103700-27.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A (AUTOR) ADVOGADO: Bruno Pedreira Poppa (OAB SP247327) ADVOGADO: CLAUDIA REGINA FIGUEIRA (OAB SP286495) ADVOGADO: SOFIA SAAD GONCALVES (OAB SP422628) APELADO: GEOCICLO BIOTECNOLOGIA S/A (RÉU) ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNO HORTEGA BARROCO (OAB RJ204080) APELADO: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (RÉU) PROCURADOR: ELISA MARA COIMBRA PROCURADOR: DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
15/09/2022 16:12
Juntada de Certidão
-
15/09/2022 15:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2022
-
15/09/2022 15:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/09/2022 15:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 8
-
15/09/2022 10:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
10/09/2022 11:29
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17
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10/09/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
09/09/2022 16:45
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 88
-
09/09/2022 13:09
Juntada de Petição
-
02/09/2022 11:49
Intimado em Secretaria
-
02/09/2022 11:49
Intimado em Secretaria
-
02/09/2022 11:48
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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02/09/2022 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
01/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
-
22/08/2022 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2022 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2022 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2022 14:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
-
19/08/2022 11:47
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
01/08/2022 01:01
Lavrada Certidão
-
21/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2022<br>Data da sessão: <b>15/08/2022 13:00:00</b>
-
21/07/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 15 de agosto de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 0103700-27.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A (AUTOR) ADVOGADO: Bruno Pedreira Poppa (OAB SP247327) ADVOGADO: CLAUDIA REGINA FIGUEIRA (OAB SP286495) ADVOGADO: SOFIA SAAD GONCALVES (OAB SP422628) APELADO: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (RÉU) PROCURADOR: ELISA MARA COIMBRA PROCURADOR: DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS APELADO: GEOCICLO BIOTECNOLOGIA S/A (RÉU) ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNO HORTEGA BARROCO (OAB RJ204080) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de julho de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
20/07/2022 17:08
Juntada de Certidão
-
20/07/2022 17:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2022
-
20/07/2022 16:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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20/07/2022 16:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 5
-
19/07/2022 19:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
19/07/2022 13:04
Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP
-
19/07/2022 13:04
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
19/07/2022 12:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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19/07/2022 12:31
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
-
05/07/2022 15:12
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
01/07/2022 18:49
Juntada de Petição
-
02/02/2022 16:17
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
02/02/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
09/12/2021 13:00
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
30/11/2021 13:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
-
13/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
-
03/11/2021 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/11/2021 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/11/2021 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/11/2021 12:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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03/11/2021 12:44
Recurso Especial sobrestado
-
14/04/2021 13:11
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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14/04/2021 13:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
16/03/2021 22:07
Juntada de Certidão
-
16/03/2021 21:44
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
16/03/2021 21:44
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
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16/03/2021 19:05
Juntada de Petição
-
01/03/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
-
26/02/2021 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
26/02/2021 18:56
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
-
19/02/2021 17:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/02/2021 17:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/02/2021 17:55
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
19/02/2021 01:03
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
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07/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
-
28/01/2021 11:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/01/2021 11:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
28/01/2021 11:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
27/01/2021 19:20
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB17 -> SUB6TESP
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27/01/2021 19:20
Despacho
-
25/01/2021 19:03
Juntada de Petição
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25/01/2021 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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11/01/2021 17:25
Juntada de Petição
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07/01/2021 12:18
Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17
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18/12/2020 19:28
Juntada de Petição
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09/12/2020 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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07/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
03/12/2020 14:41
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 22
-
27/11/2020 21:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/11/2020 21:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/11/2020 21:51
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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27/11/2020 21:50
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
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27/11/2020 18:36
Juntada de Petição
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07/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
-
28/10/2020 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
28/10/2020 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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28/10/2020 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
28/10/2020 14:07
Remessa Interna com Acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
-
28/10/2020 14:07
Juntada - Julgamento
-
27/10/2020 14:10
Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
-
10/10/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2020<br>Data da sessão: <b>27/10/2020 13:00:00</b>
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09/10/2020 10:19
Juntada de Petição
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09/10/2020 10:19
Juntada de Petição
-
08/10/2020 19:33
Juntada de Certidão
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08/10/2020 18:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
08/10/2020 18:21
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/10/2020 13:00</b><br>Sequencial: 44
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07/10/2020 13:36
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
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30/09/2020 21:38
Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17
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30/09/2020 21:38
Julgamento - Retirado de Pauta
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30/09/2020 14:48
Juntada de Certidão
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29/09/2020 14:54
Juntada de Petição
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29/09/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/09/2020<br>Data da sessão: <b>19/10/2020 13:00:00</b>
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25/09/2020 12:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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25/09/2020 12:05
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2020 13:00</b><br>Sequencial: 119
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24/09/2020 18:25
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
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17/09/2020 20:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2022
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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