TRF2 - 0039679-51.2017.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
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04/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 166
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03/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 166
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03/09/2025 00:00
Intimação
Apelação/Remessa Necessária Nº 0039679-51.2017.4.02.5001/ES APELADO: ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO(A): NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO (OAB SP108720) DESPACHO/DECISÃO ELADIR MONTENEGRO DE OLIVEIRA COUTO petidiona no evento evento 162, PET1 informando que foi diagnosticada com cardiopatia grave e, por isso, foi beneficiada com isenção de imposto de renda desde 01/10/2021.
Requer, em consequência, a conversão em renda dos depósitos judiciais relativos ao Imposto de renda compreendidos entre 10/2021 e 12/2024 – mês no qual os depósitos se encerraram em razão da isenção –, em favor da União Federal, a fim de que possa requerer a sua restituição de forma administrativa.
Pede também a prioridade de tramitação do feito, já que é idosa e portadora de deficiência.
O presente processo encontra-se suspenso para aguardar o julgamento dos Recursos Especiais nº 2.043.775/RS, 2.050.635/CE e 2.051.367/PR, afetados à sistemática dos recursos repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça, no Tema nº 1.224.
A apreciação de questões incidentais, que não dizem respeito à admissibilidade dos recursos extraordinário e especial, não incumbe a esta Vice-Presidência, a teor do disposto nos artigos 1.029 c/c 1.030, do Código de Processo Civil, e artigo 23, § 2º, do Regimento Interno deste Tribunal.
Sendo assim, estando o processo em segundo grau de jurisdição, qualquer pedido relacionado ao cumprimento de decisões judiciais eventualmente favoráveis às partes deve ser dirigida ao juízo de primeiro grau, autuados no E-proc de primeira instância, como pedido de cumprimento provisório do julgado, na forma do artigo 522 do CPC, através do protocolo de petição inicial eletrônica, sob a classe "execução provisória de sentença", com requereminto de distribuição por dependência aos presentes autos. Do exposto, INDEFIRO o pedido formulado no evento 162, PET1.
Mantenha-se o feito suspenso. -
02/09/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 16:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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01/09/2025 16:28
Indeferido o pedido
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12/08/2025 19:23
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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11/08/2025 17:32
Juntada de Petição
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30/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
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22/08/2024 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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15/08/2024 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
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15/08/2024 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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15/08/2024 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
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15/08/2024 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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13/08/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2024 17:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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13/08/2024 17:28
Despacho
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12/08/2024 18:17
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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12/08/2024 14:56
Juntada de Petição
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19/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
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11/07/2024 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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04/07/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2024 09:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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04/07/2024 09:54
Despacho
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28/06/2024 18:05
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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27/06/2024 15:21
Juntada de Petição
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20/12/2023 07:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
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15/12/2023 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
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15/12/2023 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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13/12/2023 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
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13/12/2023 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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13/12/2023 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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11/12/2023 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/12/2023 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/12/2023 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/12/2023 20:08
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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07/12/2023 20:08
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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22/06/2023 10:59
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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21/06/2023 12:15
Juntada de Certidão
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21/06/2023 11:29
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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20/06/2023 20:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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03/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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24/05/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/05/2023 13:52
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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23/05/2023 17:20
Juntada de Petição
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23/05/2023 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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16/05/2023 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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12/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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04/05/2023 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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04/05/2023 19:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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03/05/2023 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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02/05/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/05/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/05/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/04/2023 18:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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28/04/2023 18:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/04/2023 12:45
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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28/04/2023 12:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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17/04/2023 11:52
Lavrada Certidão
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04/04/2023 13:20
Juntada de Certidão
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04/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>
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04/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>
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04/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0039679-51.2017.4.02.5001/ES (Pauta: 172) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): CLARICE BELLO BECHARA APELADO: ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO(A): JOSE EYMARD LOGUERCIO (OAB SP103250) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/03/2023 11:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2023
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24/03/2023 16:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/03/2023 16:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 172
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23/03/2023 15:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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18/10/2022 11:57
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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18/10/2022 08:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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14/10/2022 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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13/10/2022 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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13/10/2022 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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13/10/2022 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/10/2022 12:15
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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13/10/2022 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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09/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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07/10/2022 10:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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07/10/2022 10:41
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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06/10/2022 20:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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30/09/2022 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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29/09/2022 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/09/2022 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/09/2022 09:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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28/09/2022 09:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/09/2022 17:00
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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22/09/2022 16:38
Sentença desconstituída - por unanimidade
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13/09/2022 14:35
Juntada de Petição
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12/09/2022 12:09
Juntada de Certidão
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12/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2022<br>Data da sessão: <b>21/09/2022 14:00:00</b>
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12/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2022<br>Data da sessão: <b>21/09/2022 14:00:00</b>
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12/09/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 21 de setembro de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14 horas, a ser realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2- RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0039679-51.2017.4.02.5001/ES (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: PATRICIA MELLO DE BRITO APELADO: ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: JOSE EYMARD LOGUERCIO (OAB SP103250) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
02/09/2022 11:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/09/2022
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02/09/2022 11:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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02/09/2022 11:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 68
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22/08/2022 15:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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10/08/2022 19:40
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
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10/08/2022 19:40
Lavrada Certidão
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10/08/2022 19:39
Retirado de pauta
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10/08/2022 19:00
Juntada de Petição
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10/08/2022 17:28
Juntada de peças digitalizadas
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10/08/2022 17:22
Ato ordinatório praticado
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10/08/2022 17:18
Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Ato ordinatório praticado - 10/08/2022 17:16:39)
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03/08/2022 10:13
Lavrada Certidão
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03/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2022<br>Data da sessão: <b>16/08/2022 13:00:00</b>
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03/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2022<br>Data da sessão: <b>16/08/2022 13:00:00</b>
-
03/08/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 DE AGOSTO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de agosto de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 0039679-51.2017.4.02.5001/ES (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: CLARICE BELLO BECHARA APELADO: ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: JOSE EYMARD LOGUERCIO (OAB SP103250) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de julho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
01/08/2022 19:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55
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29/07/2022 15:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
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27/07/2022 17:53
Juntado(a)
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25/07/2022 15:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/08/2022
-
25/07/2022 15:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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25/07/2022 15:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 136
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22/07/2022 08:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
13/07/2022 19:34
Expedição de ofício
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12/07/2022 16:57
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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11/07/2022 16:40
Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP
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05/07/2022 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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30/06/2022 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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24/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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17/06/2022 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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14/06/2022 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
14/06/2022 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
14/06/2022 20:26
Determinada a intimação
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31/05/2022 14:14
Juntada de Petição
-
31/05/2022 12:36
Juntada de Petição
-
25/02/2022 14:13
Juntada de Petição
-
21/02/2022 11:15
Juntada de Petição
-
23/12/2021 16:47
Juntada de Petição
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09/12/2021 13:28
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
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09/12/2021 13:26
Ato ordinatório praticado
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09/12/2021 12:55
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
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09/12/2021 12:53
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA
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09/12/2021 11:47
Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP
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08/12/2021 12:22
Juntada de Petição
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11/11/2021 12:23
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
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11/11/2021 12:22
Retirado de pauta
-
11/11/2021 12:20
Lavrada Certidão
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11/11/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2021<br>Data da sessão: <b>23/11/2021 13:00:00</b>
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01/11/2021 16:51
Juntada de Petição
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28/10/2021 12:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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28/10/2021 10:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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28/10/2021 10:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 98
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14/09/2021 17:25
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB12
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14/09/2021 17:20
Juntado(a)
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06/09/2021 23:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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06/09/2021 23:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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30/08/2021 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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30/08/2021 17:23
Expedição de ofício
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30/08/2021 14:42
Juntado(a)
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27/08/2021 18:39
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
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25/08/2021 17:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
-
25/08/2021 16:55
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
20/08/2021 17:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
-
20/08/2021 17:02
Despacho
-
16/08/2021 18:32
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB12
-
16/08/2021 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
16/08/2021 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
12/08/2021 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
12/08/2021 16:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
-
12/08/2021 16:08
Despacho
-
28/07/2021 20:08
Juntada de Petição
-
08/07/2021 17:04
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Pessoa Jurídica) - EXCLUÍDA
-
23/09/2020 19:17
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB12
-
23/09/2020 19:15
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2020 18:28
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB12 -> SUB4TESP
-
23/09/2020 18:28
Despacho
-
23/07/2020 10:33
Juntada de Petição
-
23/06/2020 21:29
Juntada de Petição
-
17/03/2020 13:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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