28/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
27/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002472-71.2024.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREQUERENTE: SEBASTIAO GIRELLIADVOGADO(A): VINICIUS PASOLINI VIANNA (OAB ES033635)ADVOGADO(A): UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA (OAB ES005105)ADVOGADO(A): SUZANA AZEVEDO CRISTO (OAB ES009366)ADVOGADO(A): VICTOR PASOLINI VIANNA (OAB ES021001)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 78 - 23/08/2025 - PETIÇÃO
26/08/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
26/08/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
22/07/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
08/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002472-71.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: SEBASTIAO GIRELLIADVOGADO(A): VINICIUS PASOLINI VIANNA (OAB ES033635)ADVOGADO(A): UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA (OAB ES005105)ADVOGADO(A): SUZANA AZEVEDO CRISTO (OAB ES009366)ADVOGADO(A): VICTOR PASOLINI VIANNA (OAB ES021001) DESPACHO/DECISÃO A parte autora apresenta impugnação aos cálculos do INSS no evento 69.1, aduzindo, em síntese: 1) Que o INSS não incluiu no seu cálculo a multa referente ao atraso no cumprimento da tutela de urgência que determinou o restabelecimento do benefício; 2) Que abateu valores no crédito do Requerente em 10/2024 e 11/2024 sem qualquer justificativa / demonstração do motivo de tais descontos.

Decido.

Quanto ao primeiro ponto de impugnação, rejeito de plano, tendo em vista que a decisão que deferiu a tutela de urgência (evento 23.1) não fixou multa por eventual atraso no cumprimento.

Quanto à alegação de que nas competência 10/2024 e 11/2024 houve dedução de valores injustificadamente, intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da impugnação e, sendo o caso, apresentar o motivo dos eventuais descontos ou então juntar aos autos cálculos retificados.

Sendo juntada manifestação, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Após, retornem os autos conclusos.
04/07/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 16:30

Determinada a intimação
03/07/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
21/05/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
30/04/2025 09:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
13/03/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/03/2025 14:03

Transitado em Julgado
23/02/2025 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
22/02/2025 19:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/02/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
11/02/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
11/02/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
31/01/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
31/01/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
29/01/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/01/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/01/2025 12:45

Homologada a Transação
28/01/2025 21:47

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 17:05

Conclusos para julgamento
27/01/2025 17:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/01/2025 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
12/01/2025 00:23

Juntada de Petição
13/12/2024 16:22

Juntada de Petição
13/12/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
05/12/2024 14:36

Juntada de Petição
05/12/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
05/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
19/11/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 16:42

Juntada de Petição
05/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 27
30/10/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/10/2024 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26 e 27
07/10/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
07/10/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 15:44

Concedida a tutela provisória
02/10/2024 09:26

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
16/09/2024 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
26/07/2024 16:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/07/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
19/07/2024 01:32

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/07/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/06/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/06/2024 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/06/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
11/06/2024 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 09:36

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SEBASTIAO GIRELLI <br/> Data: 17/07/2024 às 10:30. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nuclear (Tel: 9983
10/06/2024 14:32

Despacho
10/06/2024 13:45

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 15:33

Juntada de Petição
05/06/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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