12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
02/09/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
01/09/2025 18:30

Juntada de Petição
28/08/2025 04:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
27/08/2025 22:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/08/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
21/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
20/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002520-30.2024.4.02.5005/ES AUTOR: JAIME COSTA AGUILARADVOGADO(A): LUCAS GAVA FIGUEREDO (OAB ES016350) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do MM Juiz Federal, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. Após o decurso do prazo, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal Regional da Segunda Região para processamento e julgamento do recurso interposto, conforme disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015.
19/08/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/08/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
18/07/2025 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
08/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002520-30.2024.4.02.5005/ESAUTOR: JAIME COSTA AGUILARADVOGADO(A): LUCAS GAVA FIGUEREDO (OAB ES016350)SENTENÇADISPOSITIVO ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu a conceder/restabelecer à parte autora o benefício de auxílio-doença, com início do benefício (DIB) e início do pagamento (DIP) nos termos do quadro abaixo.

Quanto ao cancelamento (DCB), ocorrerá em 45 (quarenta e cinco) dias após a implantação JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Condeno o INSS a pagar à parte autora a quantia relativa às parcelas atrasadas, respeitada a prescrição quinquenal, estas consideradas entre a DIB e a DIP, abatendo-se valores eventualmente recebidos por benefícios inacumuláveis outorgados nesse ínterim.

Sem custas, tendo em vista a isenção legal.

CONDENO o réu ao pagamento de honorários advocatícios no valor dos percentuais mínimos fixados pelo § 3º, do art. 85, do CPC, calculados sobre o montante atualizado das prestações vencidas até a prolação da sentença (súmula 111 do STJ).

DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Com base em uma cognição exauriente, e tendo em conta o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação em relação à parte autora ? visto que se discute verba de caráter alimentar ?, DEFIRO a tutela provisória para determinar ao INSS o imediato cumprimento da obrigação de fazer ordenada acima, não englobando as parcelas vencidas.

Intime-se a CEAB-DJ para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, implantar/restabelecer/revisar imediatamente o benefício, devendo ser juntado aos autos o respectivo comprovante de cumprimento da determinação, inclusive com apresentação da carta de concessão/memória de cálculo, conforme o caso.

Isso porque, na eventualidade de interposição de recurso da sentença, este será recebido apenas em seu efeito devolutivo.

Fixo multa cominatória de R$ 100,00 (cem reais) por dia corrido de descumprimento, a contar do dia útil seguinte ao término do prazo concedido no parágrafo anterior, e limitada ao total de R$ 5.000,00, sem prejuízo de renovação da medida, se necessário.

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E.

TRF desta 2ª Região.

Ocorrido o trânsito em julgado a presente sentença e informada a implantação/revisão/averbação pela CEAB-DJ, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC.

Decorrido o prazo supra sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos com baixa.

P.R.I.
04/07/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/07/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 16:29

Julgado procedente o pedido
24/02/2025 11:59

Conclusos para julgamento
23/02/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/02/2025 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
13/02/2025 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/02/2025 09:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/02/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:39

Decisão interlocutória
11/02/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
31/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
29/01/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:41

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/11/2024 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
19/11/2024 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
08/11/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 14:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/10/2024 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/08/2024 17:07

Juntada de Petição
30/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
18/07/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 5 e 6
04/07/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
04/07/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 15:46

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JAIME COSTA AGUILAR <br/> Data: 14/08/2024 às 11:00. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nuclear (Tel: 99
10/06/2024 14:32

Despacho
10/06/2024 11:40

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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