09/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211
01/09/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
25/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 210
22/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 210
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005546-51.2020.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: WALLACE MARQUES DOS SANTOSADVOGADO(A): LETICIA DE PAULA CUNHA FOLMER (OAB RJ221717) DESPACHO/DECISÃO Primeiramente, torno sem efeito a decisão do evento 153 que homologou a planilha de cálculos juntado pela contadoria no evento 146, mas ressalto que este juízo adota o entendimento, aliado à jurisprudência do TRF2, no sentido de que, tratando-se de questão técnica que envolve questão de cálculos, e havendo divergência nos cálculos de liquidação, devem prevalecer aqueles elaborados pela contadoria do juízo, que possui não apenas habilitação técnica, mas também idoneidade e imparcialidade, de forma que seus cálculos gozam de presunção de veracidade e confiabilidade, mormente diante do fato de que tais cálculos são elaborados com apoio em sistema informatizado que segue fielmente as normas legais aplicáveis.

Desse modo, HOMOLOGO os cálculos do evento 188, elaborados pelo Contador Judicial, que foram elaborados em consonância com o julgado.

Fixo os honorários advocatícios, devidos pelo réu, no percentual de 10%, sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §§ 3º e 4º, inc.

II do CPC, bem como o disposto na Súmula nº 111 do STJ. Prossiga-se a execução com o cadastramento das requisições de pagamento. Após, intimem-se as partes do teor da requisição, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF - 2ª Região.

Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos, cujo prazo, nessa fase, já se encontra precluso.

Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação.
20/08/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 16:13

Decisão interlocutória
19/08/2025 12:53

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
04/08/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
28/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 201
25/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 201
24/07/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 13:50

Remetidos os Autos - RJSJMSECONT -> RJSJM08
22/05/2025 15:22

Remetidos os Autos - RJSJM08 -> RJSJMSECONT
22/05/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 21:23

Juntada de Petição
06/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191
30/04/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
29/04/2025 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190 e 191
08/04/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:59

Remetidos os Autos - RJSJMSECONT -> RJSJM08
21/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
20/02/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 183
03/02/2025 18:59

Remetidos os Autos - RJSJM08 -> RJSJMSECONT
03/02/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 18:59

Determinada a intimação
28/11/2024 19:00

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
06/11/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 16:41

Determinada a intimação
24/10/2024 07:30

Juntada de Petição
15/10/2024 15:13

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
20/09/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
18/09/2024 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166
03/09/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 12:58

Remetidos os Autos - RJSJMSECONT -> RJSJM08
02/08/2024 15:33

Remetidos os Autos - RJSJM08 -> RJSJMSECONT
02/08/2024 15:33

Despacho
29/07/2024 19:43

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
22/07/2024 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
15/07/2024 15:46

Juntada de Petição
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155
03/07/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2024 10:37

Decisão interlocutória
02/07/2024 15:13

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149
04/06/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:56

Remetidos os Autos - RJSJMSECONT -> RJSJM08
08/04/2024 20:46

Remetidos os Autos - RJSJM08 -> RJSJMSECONT
08/04/2024 20:46

Despacho
08/04/2024 17:38

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2024 17:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MANUEL FERNANDES DOS SANTOS - EXCLUÍDA
08/04/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
21/03/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
25/01/2024 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/01/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
18/12/2023 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
05/12/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 16:08

Decisão interlocutória
01/12/2023 14:42

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2023 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
08/11/2023 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 19:18

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
06/11/2023 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
31/10/2023 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 21:22

Determinada a intimação
24/10/2023 15:48

Conclusos para decisão/despacho
13/10/2023 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
28/09/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/09/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
28/08/2023 14:55

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
26/08/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
26/07/2023 14:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/07/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 12:28

Determinada a intimação
25/07/2023 19:13

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2023 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
03/07/2023 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
01/07/2023 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
11/05/2023 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/05/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
29/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
19/04/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 17:36

Decisão interlocutória
14/04/2023 12:27

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2023 12:26

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
27/03/2023 19:39

Juntada de Petição
07/03/2023 13:10

Baixa Definitiva
07/03/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
27/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
17/02/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2023 12:41

Determinada a intimação
16/02/2023 17:22

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2023 17:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 77
16/02/2023 17:00

Juntada de Petição
14/02/2023 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
12/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79
02/02/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 15:06

Determinada a intimação
27/01/2023 15:03

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2023 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
29/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
19/12/2022 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
07/12/2022 21:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
20/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
10/11/2022 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 13:55

Determinada a intimação
10/11/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
09/11/2022 18:05

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2022 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
28/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
18/10/2022 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2022 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2022 15:28

Determinada a intimação
18/10/2022 14:50

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2022 14:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
18/10/2022 12:59

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM08 Número: 50055465120204025110
28/06/2021 17:53

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM08 -> TRF2
28/06/2021 17:50

Juntada de Certidão
28/06/2021 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
28/06/2021 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
21/06/2021 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/06/2021 14:12

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 14:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
21/06/2021 14:03

Juntada de peças digitalizadas
18/06/2021 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
05/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
26/05/2021 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
26/05/2021 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - URGENTE
26/05/2021 10:33

Determinada a intimação
21/05/2021 18:14

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2021 15:47

Juntada de Certidão
15/05/2021 02:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
06/05/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
05/05/2021 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
05/05/2021 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/04/2021 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/04/2021 16:43

Determinada a intimação
29/04/2021 09:34

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2021 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/04/2021 05:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
10/04/2021 22:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
05/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 24
04/04/2021 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/03/2021 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
23/03/2021 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/03/2021 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/03/2021 15:41

Julgado procedente em parte o pedido
18/03/2021 18:34

Juntada de peças digitalizadas
11/12/2020 14:55

Autos com Juiz para Sentença
01/12/2020 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
06/11/2020 03:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
27/10/2020 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/10/2020 14:34

Ato ordinatório praticado
27/10/2020 12:27

Juntada de Petição
26/10/2020 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/10/2020 10:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 12:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
18/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
11/09/2020 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/09/2020 12:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
10/09/2020 13:21

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
08/09/2020 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
08/09/2020 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/09/2020 17:01

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2020 17:01

Determinada a citação
04/09/2020 17:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/09/2020 17:18

Juntada de Certidão
04/09/2020 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00