20/08/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
18/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 166
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 166
15/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010776-79.2022.4.02.5118/RJRELATOR: ELTON VICTOR HUGO ZUQUELOREQUERENTE: MARTHA VIEIRA COELHOADVOGADO(A): ALDERITO ASSIS DE LIMA (OAB RJ196593)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 165 - 14/08/2025 - Juntada de certidão
14/08/2025 13:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 166
14/08/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 12:37

Juntada de Certidão
01/08/2025 15:31

Juntada de Petição
31/07/2025 01:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5143760-55.2025.4.02.9666/TRF (ALDERITO ASSIS DE LIMA)
31/07/2025 01:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5143759-70.2025.4.02.9666/TRF (MARTHA VIEIRA COELHO)
04/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
02/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
01/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
01/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010776-79.2022.4.02.5118/RJ REQUERENTE: MARTHA VIEIRA COELHOADVOGADO(A): ALDERITO ASSIS DE LIMA (OAB RJ196593) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados.
30/06/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 08:17

Baixa Definitiva
26/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*33-73 processada no TRF2 com o no. 51437605520254029666/TRF (ALDERITO ASSIS DE LIMA)
26/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*33-73 processada no TRF2 com o no. 51437597020254029666/TRF (MARTHA VIEIRA COELHO)
16/06/2025 17:14

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*33-73
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 145
04/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
27/05/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 144
26/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 144
23/05/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 144
23/05/2025 13:25

Juntada de Certidão
23/05/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/05/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/05/2025 13:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*33-73
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
14/05/2025 16:01

Juntada de Petição
07/05/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 18:33

Determinada a intimação
07/05/2025 07:07

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
29/04/2025 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
18/03/2025 07:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/03/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
17/03/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:44

Juntada de Petição
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
12/02/2025 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/02/2025 21:12

Determinada a intimação
12/02/2025 11:02

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 10:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/02/2025 16:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJDCA05
04/02/2025 16:04

Transitado em Julgado - Data: 04/02/2025
04/02/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
29/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
20/12/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
20/12/2024 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
19/12/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2024 16:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/12/2024 18:03

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
27/11/2024 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
27/11/2024 14:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 16/12/2024 23:59 Sequencial: 128
26/11/2024 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 20:20

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
14/11/2024 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
12/11/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
06/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
29/10/2024 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
24/10/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
24/10/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
22/10/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 12:46

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
10/10/2024 22:21

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 11:13

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
03/10/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
01/10/2024 02:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 02:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 02:51

Decisão Interlocutória de Mérito
09/09/2024 11:32

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 07:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
03/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
19/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
04/03/2024 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/03/2024 12:53

Recebido o recurso de Apelação
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
01/03/2024 14:27

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2024 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
01/03/2024 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
22/02/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 14:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/02/2024 17:42

Conclusos para julgamento
16/02/2024 17:01

Juntada de peças digitalizadas
02/02/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
19/12/2023 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
19/12/2023 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
15/12/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 16:01

Determinada a intimação
15/12/2023 10:26

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2023 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
15/12/2023 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
06/12/2023 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/12/2023 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/12/2023 19:29

Julgado improcedente o pedido
20/09/2023 12:13

Conclusos para julgamento
18/07/2023 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
18/07/2023 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
12/07/2023 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
12/07/2023 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
10/07/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 15:28

Determinada a intimação
06/07/2023 17:19

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2023 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
16/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
06/04/2023 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/04/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 18:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/04/2023 22:25

Juntada de Petição
04/04/2023 17:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
31/03/2023 10:29

Juntada de Petição
18/02/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
14/02/2023 09:46

Juntada de Petição
10/02/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
03/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
02/02/2023 17:10

Juntada de Petição
31/01/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
27/01/2023 17:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/01/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/01/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/01/2023 16:14

Determinada a intimação
24/01/2023 13:13

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2023 11:55

Juntada de Petição
20/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/01/2023 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 12:06

Juntada de Certidão
09/01/2023 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 11:57

Determinada a intimação
05/01/2023 21:30

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2022 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/12/2022 21:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 22:15

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
02/12/2022 19:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
17/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/11/2022 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 18:06

Determinada a intimação
07/11/2022 13:09

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2022 20:09

Juntada de Certidão
06/11/2022 17:46

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de RJDCA04F para RJDCA05S) - processo: 50057873020224025118
05/11/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
02/11/2022 11:10

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/10/2022 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 17:39

Determinada a intimação
19/10/2022 10:34

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2022 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00