14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
08/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028598-30.2025.4.02.5101/RJAUTOR: GIOVANA TEIXEIRA BRANTES CALMONADVOGADO(A): ROBERTA CORREA LABRUNA (OAB RJ240406)ADVOGADO(A): MICHEL GRUMACH (OAB RJ169794)ADVOGADO(A): VANESSA ALVES DA CUNHA (OAB RJ172673)SENTENÇA3.

DISPOSITIVO JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a União ao pagamento da gratificação por exercício cumulativo de jurisdição, no período de 22.08.2021 a 17.2.2022, com os respectivos acréscimos de 13º salário, assim como de correção monetária, a partir de cada vencimento, e juros de mora a partir da citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, o que deverá ser apurado em liquidação de sentença, observado o teto para os juizados especiais federais.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Esclareço que para a interposição de recurso inominado a parte deverá estar representada por advogado, sendo necessário também o recolhimento do preparo recursal, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita, conforme estabelecido no art. 41, §2º e art. 54, parágrafo único da Lei nº 9.099/95.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.
04/09/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 11:36

Julgado procedente o pedido
18/08/2025 13:23

Conclusos para julgamento
24/07/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/07/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/07/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
01/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028598-30.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GIOVANA TEIXEIRA BRANTES CALMONADVOGADO(A): ROBERTA CORREA LABRUNA (OAB RJ240406)ADVOGADO(A): MICHEL GRUMACH (OAB RJ169794)ADVOGADO(A): VANESSA ALVES DA CUNHA (OAB RJ172673) DESPACHO/DECISÃO À parte autora em réplica e para especificar provas.

Prazo: 15 dias.

No mesmo prazo, ao réu para especificar provas.
30/06/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:11

Determinada a intimação
30/06/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/04/2025 19:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/04/2025 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 20:56

Despacho
07/04/2025 09:35

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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