18/09/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
18/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
17/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002910-33.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: CELIO AZEVEDO JORGEADVOGADO(A): DILMA KATHLEEN NOGUEIRA BARRETO MESSIAS (OAB RJ232606) DESPACHO/DECISÃO Redistribuído por equalização, em auxílio à Vara Federal de Itaperuna (RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2024/00055, DE 4 DE JULHO DE 2024). 1.Trata-se de demanda pelo procedimento do juizado especial cível objetivando o restabelecimento de benefício por incapacidade desde 20/01/2025.

Juntado laudo pericial no evento 19, DOC1.

Finda a tramitação ágil, passo a análise dos autos. 2.

Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 98, CPC), uma vez que há elementos que evidenciam o preenchimento dos pressupostos legais para sua concessão. 3. Lançando olhos à inicial, verifico que não atende plenamente aos requisitos legais ou que apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (arts. 319/21, 330, CPC), a saber: i) Juntar aos autos o termo de renúncia aos eventuais créditos excedentes a 60 salários mínimos, devendo estar assinado pela própria parte, uma vez que a procuração juntada não outorga poderes específicos para renunciar. 5. Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC), emende-a ou a complete. 6. Decorrido in albis, voltem conclusos para extinção. 7. CUMPRIDO, cite-se o INSS para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, manifestando-se na mesma ocasião a respeito do laudo.

Apresentada proposta de acordo, à parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.

Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória.

No caso de não ser apresentada proposta de acordo ou de esta ser recusada, venham os autos conclusos.

Fica autorizado o cumprimento remoto dos expedientes.
16/09/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 17:56

Determinada a emenda à inicial
15/09/2025 12:03

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2025 06:34

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJSGO03S)
13/09/2025 06:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/09/2025 06:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
14/07/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/07/2025 12:49

Juntada de Petição
08/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
07/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002910-33.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: CELIO AZEVEDO JORGEADVOGADO(A): DILMA KATHLEEN NOGUEIRA BARRETO MESSIAS (OAB RJ232606) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
05/07/2025 19:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
04/07/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:50

Perícia designada - <br/>Periciado: CELIO AZEVEDO JORGE <br/> Data: 10/09/2025 às 15:45. <br/> Local: SJRJ-OAB Santo Antônio de Pádua - sala 1 - Rua Vicente Bellot, 150 Bairro Beira Rio - Santo Antônio de Pádua <br/> Perito: JOAO XIMENES DE PAULA
04/07/2025 15:45

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSGO03S para CEPERJA-IP)
04/07/2025 15:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/07/2025 14:45

Juntada de Petição
04/07/2025 14:23

Juntado(a)
04/07/2025 14:23

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJSGO03S)
04/07/2025 14:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/07/2025 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PERÍCIA • Arquivo

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