13/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
22/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
21/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030985-52.2024.4.02.5101/RJAUTOR: LUCIA HELENA SALGADO E SILVA PEDRAADVOGADO(A): FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS (OAB RJ133340)ADVOGADO(A): FELIPE LIMA PEDREIRA DE CERQUEIRA (OAB RJ168886)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar a Ré à restituição dos montantes recolhidos a título de imposto de renda incidente sobre pensão alimentícia recebida pela autora, referentes aos anos calendário 2019, 2020 e 2021, sendo o montante corrigido pela taxa Selic. Fica assegurado à Ré a compensação de eventuais valores restituídos administrativamente.

Custas na forma da lei. Sem condenação em honorários, eis que não houve resistência por parte da Ré.

Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do CPC.
20/08/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 15:22

Julgado procedente o pedido
20/08/2025 15:01

Conclusos para julgamento
16/08/2025 02:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 50309855220244025101/TRF2
20/08/2024 15:11

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2
20/08/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/08/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/08/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/07/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
11/07/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/07/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2024 17:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/07/2024 16:39

Conclusos para julgamento
02/07/2024 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
02/07/2024 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/06/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/06/2024 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/06/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 11:42

Despacho
21/06/2024 11:32

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 11:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
20/06/2024 22:40

Juntada de Petição
27/05/2024 20:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/05/2024 13:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2024 13:18

Despacho
13/05/2024 11:34

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2024 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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