27/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
14/08/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
24/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5063545-13.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZA DA SILVA MEDEIROSADVOGADO(A): FABRICIO JOSE KLEIN (OAB DF036733) DESPACHO/DECISÃO Defiro a prioridade de tramitação.

Anote-se.

Tendo em vista a manifestação da União Federal no ev. 20 reconhecendo a procedência do pedido, DEFIRO ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA ara determinar suspensão da retenção do IRPF na fonte de ambos benefícios.Oficie-se às fontes pagadoras (INSS e CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNDIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI) para cumprimento. Às partes sobre provas, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença. (MA/am)
23/07/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 17:30

Decisão interlocutória
22/07/2025 14:11

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
18/07/2025 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/07/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 12:57

Determinada a intimação
17/07/2025 12:11

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 14:38

Juntada de Certidão
11/07/2025 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
03/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5063545-13.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZA DA SILVA MEDEIROSADVOGADO(A): FABRICIO JOSE KLEIN (OAB DF036733) DESPACHO/DECISÃO Evento 8 - Fixo prazo de 15 (quinze) dias para recolhimento das custas (art. 9º, da Lei 9.289/96), sob pena de extinção. (ac)
02/07/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 15:57

Determinada a intimação
02/07/2025 15:53

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 15:53

Juntada de Certidão
02/07/2025 15:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Juntada de certidão - 02/07/2025 15:22:30)
02/07/2025 15:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Conclusos para decisão/despacho - 02/07/2025 15:22:38)
02/07/2025 14:24

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
30/06/2025 10:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/06/2025 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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