29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
21/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
20/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5029711-53.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ELIANE FLORENTINA DA SILVAADVOGADO(A): ERLENE CHAVES SILVA (OAB RJ122898) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS, na pessoa de seu Procurador, para encaminhar a este Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, a memória de cálculos (execução invertida) dos valores atrasados.

Na mesma oportunidade, deverá a autarquia juntar aos autos o Histórico de Créditos - HISCRE, a fim de possibilitar a verificação do efetivo início do recebimento do benefício, confirmando-se o termo final dos atrasados.

Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais, se for o caso, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.

Havendo requerimento de destaque da quantia atinente aos honorários contratuais, esta será devida tão somente se o respectivo contrato já estiver juntado aos autos antes do cadastro do requisitório e no percentual acordado, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94.

Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o contrato relativo à constituição da sociedade.

Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".

Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
19/08/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 15:55

Determinada a intimação
16/08/2025 23:56

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
08/08/2025 01:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/08/2025 01:16

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
07/08/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
23/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
08/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
04/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029711-53.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ELIANE FLORENTINA DA SILVAADVOGADO(A): ERLENE CHAVES SILVA (OAB RJ122898)SENTENÇAIsto posto, com fulcro no art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS à obrigação de conceder o benefício de aposentadoria por idade à parte autora, a contar da DER em 24/11/2023.
03/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/07/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 13:29

Julgado procedente o pedido
29/01/2025 18:51

Conclusos para julgamento
29/10/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/10/2024 22:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/10/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 17:09

Determinada a intimação
07/10/2024 15:33

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:43

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
15/07/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/05/2024 11:32

Juntada de Petição
24/05/2024 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/05/2024 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/05/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2024 18:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2024 18:53

Não Concedida a tutela provisória
23/05/2024 11:15

Juntada de peças digitalizadas
08/05/2024 01:06

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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