19/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 135
19/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003263-49.2020.4.02.5112/RJRELATOR: KLAUS HERBERT VINGRA SCHMAEDECKEEXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 134 - 18/09/2025 - Juntada de certidão
18/09/2025 15:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 135
18/09/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 14:44

Juntada de Certidão
15/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
07/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
04/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
04/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003263-49.2020.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Dando prosseguimento ao feito, a Exequente pugnou pela realização de consulta ao sistema SISBAJUD.

Defiro os pedidos, nos termos a seguir: Defiro a consulta SISBAJUD relativa aos ativos financeiros, com vistas a garantir a satisfação do crédito.

Assim, requisite-se à autoridade supervisora do sistema bancário de informações acerca da existência de ativos em nome dos executados, determinando a sua indisponibilidade até o limite do crédito, conforme art. 854 do CPC.

Efetive-se, mediante consulta ao Sistema SISBAJUD, à tentativa de localização e de bloqueio de saldos em contas bancárias e de ativos financeiros de titularidade dos executados.

Havendo retenção de valores irrisórios ou eventual indisponibilidade excessiva de valor, autorizo, desde já, o seu imediato cancelamento (§1º, art. 854 do CPC).

Entendo como valor irrisório qualquer valor inferior a R$ 100,00 (cem reais) ou a 1% (um por cento) do valor exequendo, não se afigurando razoável mover a máquina do Poder Judiciário, o que implica custos elevadíssimos ao erário, para trazer benefícios tão insignificantes ao credor. É o que se depreende dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Cabe, desde logo, ressaltar que incumbe ao executado comprovar a eventual impenhorabilidade ou o excesso das importâncias encontradas, na forma do art. 854, §3º, I e II, do CPC/2015, no prazo de 05 (cinco) dias.

Como o executado não possui advogado constituído nos autos, a intimação deve ser feita pessoalmente, por meio de mandado (art. 854, §2° do CPC/2015).

Sendo positivo o resultado da consulta ao sistema SISBAJUD e não sendo rejeitada ou não havendo a manifestação da parte executada no prazo acima, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, procedendo-se, desde já, à transferência dos valores bloqueados para a Agência nº 0182 da Caixa Econômica Federal, à disposição deste Juízo (§ 5º, art. 854 do CPC).

Tal fato deve ser informado ao executado, no mandado acima expedido, fazendo constar expressamente que, decorrido o prazo de cinco dias previsto no §3° do art. 854, será efetivada a conversão da indisponibilidade em penhora (com a transferência dos valores para conta à disposição deste Juízo), servindo essa intimação também como intimação da penhora, para os fins previstos no art. 841 do CPC/2015.

Cientifique-o, ainda, de que, com a transferência, passará a correr o prazo de 10 dias previsto no art. 847 do mesmo diploma legal, independente de nova intimação.

Desde já disponho que, não sendo encontrada a parte executada no endereço acima, a intimação considerar-se-á por realizada, nos termos art. 841, §4°, do novo CPC.

Transcorrido os prazos sem manifestação, remeter os autos à CEF para ciência de que já pode se apropriar da quantia bloqueada.
03/07/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:28

Decisão interlocutória
25/06/2025 13:56

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 14:57

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
10/06/2025 19:09

Juntada de Petição
06/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
04/06/2025 12:38

Juntada de Petição
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
08/05/2025 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
07/05/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 14:15

Convertido o Julgamento em Diligência
12/02/2025 12:19

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P02575133530 - LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO)
21/01/2025 14:46

Conclusos para julgamento
11/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
05/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
11/11/2024 05:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
08/11/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 13:49

Decisão interlocutória
08/11/2024 09:51

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
02/10/2024 09:14

Juntada de Petição
25/09/2024 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
16/09/2024 06:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
13/09/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 17:22

Decisão interlocutória
13/09/2024 10:12

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
22/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
14/08/2024 09:17

Juntada de Petição
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
31/07/2024 05:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
30/07/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 17:19

Despacho
30/07/2024 16:45

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
17/06/2024 17:57

Juntada de Petição
28/05/2024 06:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
27/05/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 16:11

Despacho
27/05/2024 09:26

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2024 09:25

Juntada de Petição
23/04/2024 15:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02575133530 - LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO)
23/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
22/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
20/03/2024 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
20/03/2024 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 10:09

Despacho
20/03/2024 09:57

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024 09:57

Transitado em Julgado - Data: 13/03/2024
13/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
08/03/2024 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 08/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00137, DE 8 DE MARÇO DE 2024.
06/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
01/03/2024 03:36

Juntada de Petição
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
08/02/2024 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
07/02/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/02/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/02/2024 12:43

Julgado improcedente o pedido
07/08/2023 10:35

Conclusos para julgamento
01/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
24/04/2023 22:50

Juntada de Petição
16/04/2023 09:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
04/04/2023 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
03/04/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 18:30

Alterado o assunto processual
18/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
07/12/2022 22:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
27/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/11/2022 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2022 15:33

Convertido o Julgamento em Diligência
13/05/2022 16:09

Conclusos para julgamento
23/03/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
22/03/2022 10:46

Juntada de Petição
15/03/2022 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
14/03/2022 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
29/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/10/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
22/10/2021 12:35

Juntada de Petição
20/10/2021 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
19/10/2021 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2021 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2021 16:48

Decisão interlocutória
19/10/2021 16:43

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2021 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
01/10/2021 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
25/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/09/2021 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/09/2021 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2021 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2021 16:05

Convertido o Julgamento em Diligência
14/05/2021 11:18

Conclusos para julgamento
03/05/2021 19:40

Juntada de Petição
27/04/2021 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
26/04/2021 17:15

Juntada de Petição
10/04/2021 21:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
09/04/2021 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
03/04/2021 12:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
01/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/03/2021 23:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
23/03/2021 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/03/2021 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2021 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2021 13:45

Despacho
22/03/2021 10:42

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2021 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
08/03/2021 16:06

Juntada de Petição - PAULO POYARES CORREA (RJ160156 - JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO)
14/02/2021 02:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
10/02/2021 15:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
10/02/2021 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
10/02/2021 03:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
09/02/2021 21:35

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
05/01/2021 16:53

Juntada de Petição
16/12/2020 08:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
15/12/2020 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/12/2020 12:45

Despacho
15/12/2020 11:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/11/2020 12:17

Despacho
06/11/2020 11:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/11/2020 23:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2020

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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