TRF2 - 5012491-25.2023.4.02.5118
1ª instância - 2ª Vara Federal de Duque de Caxias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 12:28
Baixa Definitiva
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10/07/2025 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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10/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
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09/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
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09/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5012491-25.2023.4.02.5118/RJRELATOR: MARIANNA CARVALHO BELLOTTIREQUERENTE: ANA LUCIA MORENO PORTELA DA SILVAADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 90 - 28/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 89 - 28/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
08/07/2025 13:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
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08/07/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2025 22:52
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5130899-37.2025.4.02.9666/TRF (ROCHA FORTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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28/06/2025 22:52
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5130898-52.2025.4.02.9666/TRF (ANA LUCIA MORENO PORTELA DA SILVA)
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29/05/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*25-90 processada no TRF2 com o no. 51308993720254029666/TRF (ROCHA FORTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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29/05/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*25-90 processada no TRF2 com o no. 51308985220254029666/TRF (ROCHA FORTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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29/05/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*25-90 processada no TRF2 com o no. 51308985220254029666/TRF (ANA LUCIA MORENO PORTELA DA SILVA)
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27/05/2025 16:50
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*25-90
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27/05/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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06/05/2025 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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06/05/2025 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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30/04/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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30/04/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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30/04/2025 18:22
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*25-90
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31/03/2025 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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10/03/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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17/01/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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21/10/2024 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 11:33
Decisão interlocutória
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17/10/2024 17:33
Conclusos para decisão/despacho
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16/09/2024 15:12
Juntada de Petição
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14/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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24/07/2024 14:10
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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23/07/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2024 17:28
Decisão interlocutória
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23/07/2024 13:11
Conclusos para decisão/despacho
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22/07/2024 15:49
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJDCA02
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19/07/2024 13:19
Transitado em Julgado - Data: 19/07/2024
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19/07/2024 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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19/07/2024 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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15/07/2024 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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15/07/2024 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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15/07/2024 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/07/2024 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/07/2024 21:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/07/2024 17:05
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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10/07/2024 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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10/07/2024 15:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 39
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04/07/2024 20:29
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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03/07/2024 15:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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03/07/2024 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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11/06/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2024 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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27/05/2024 21:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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13/05/2024 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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13/05/2024 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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08/05/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2024 15:13
Julgado procedente o pedido
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18/03/2024 17:10
Conclusos para julgamento
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08/03/2024 18:25
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de CESOLBAIXAJ para RJDCA02F)
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08/03/2024 18:25
Alterado o assunto processual
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08/03/2024 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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26/02/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2024 16:15
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 16:14
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
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26/02/2024 14:51
Juntada de Petição
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25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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15/02/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2024 17:27
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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15/02/2024 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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06/02/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2024 18:55
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 11:09
Juntada de Petição
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06/11/2023 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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30/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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23/10/2023 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
23/10/2023 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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20/10/2023 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/10/2023 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/10/2023 20:42
Determinada a intimação
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13/10/2023 11:58
Conclusos para decisão/despacho
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06/10/2023 16:47
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJDCA02F para CESOLBAIXAJ)
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05/10/2023 16:12
Decisão interlocutória
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04/10/2023 15:43
Conclusos para decisão/despacho
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25/09/2023 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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25/09/2023 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/09/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2023 13:45
Determinada a citação
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19/09/2023 12:44
Conclusos para decisão/despacho
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18/09/2023 15:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2024
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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