TRF2 - 5048016-51.2025.4.02.5101
1ª instância - 8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/06/2025 10:46
Baixa Definitiva
-
04/06/2025 01:07
Transitado em Julgado
-
04/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
27/05/2025 02:23
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
-
26/05/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
-
26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048016-51.2025.4.02.5101/RJAUTOR: GABRIELA FELICIANO LOPESADVOGADO(A): HILTON VIEIRA (OAB RJ228526)SENTENÇADiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil e do art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95.
Sem custas (art. 54, Lei 9.099/95).
Sem condenação em honorários advocatícios (art. 55, Lei 9.099/95).
Ressalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).
Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Intime-se. -
20/05/2025 16:23
Juntada de Certidão
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19/05/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 15:15
Extinto o processo por incompetência territorial
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19/05/2025 14:43
Conclusos para julgamento
-
19/05/2025 14:43
Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para decisão/despacho - 19/05/2025 14:40:13)
-
19/05/2025 14:41
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
19/05/2025 10:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2025
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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