TRF2 - 5007774-50.2025.4.02.5101
1ª instância - 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 02:15
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
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17/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
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17/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007774-50.2025.4.02.5101/RJRELATOR: LAURA BASTOS CARVALHOREQUERENTE: VANESSA MARIA TEIXEIRA DE SOUZAADVOGADO(A): LUIZ FELIPPE CHELLES (OAB RJ080899)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 16/09/2025 - PETIÇÃO -
16/09/2025 19:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
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16/09/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2025 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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23/07/2025 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 11:31
Despacho
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22/07/2025 18:05
Conclusos para decisão/despacho
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22/07/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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17/07/2025 23:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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17/07/2025 14:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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17/07/2025 06:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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17/07/2025 06:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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15/07/2025 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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09/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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08/07/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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08/07/2025 13:53
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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08/07/2025 13:53
Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
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08/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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08/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007774-50.2025.4.02.5101/RJAUTOR: VANESSA MARIA TEIXEIRA DE SOUZAADVOGADO(A): LUIZ FELIPPE CHELLES (OAB RJ080899)SENTENÇAPelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos, vinculando as partes, que se dão por conciliadas, aceitam e comprometem-se a cumprir os termos acima pactuados, abrindo mão de prazo para impugnação da decisão homologatória ou de eventuais recursos interpostos. Deste modo opera-se o trânsito em julgado de plano. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/1995. -
07/07/2025 13:00
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO13S)
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04/07/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 15:36
Homologada a Transação
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03/07/2025 15:00
Conclusos para julgamento
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01/07/2025 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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01/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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30/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
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27/06/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
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27/06/2025 14:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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27/06/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 20:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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13/06/2025 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 11:48
Despacho
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12/06/2025 17:58
Conclusos para decisão/despacho
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12/06/2025 12:07
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO13S para CEJUSCRIOA)
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12/06/2025 09:17
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO13S)
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12/06/2025 09:17
Juntada de Certidão
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11/06/2025 19:28
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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11/06/2025 19:27
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 21
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09/06/2025 11:03
Juntada de Petição
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06/06/2025 21:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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30/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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27/05/2025 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
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07/05/2025 20:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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07/05/2025 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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07/05/2025 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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07/05/2025 20:25
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VANESSA MARIA TEIXEIRA DE SOUZA <br/> Data: 10/05/2025 às 09:00. <br/> Local: PERÍCIA DOMICILIAR - Vanessa Maria Teixeira - Estrada do Rio Pequeno, nº 104, apartamento 112, Residencial Rio Peq
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06/05/2025 22:09
Juntada de Petição
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06/05/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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29/04/2025 19:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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09/04/2025 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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21/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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20/03/2025 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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18/02/2025 15:24
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO13S para CEPERJA-RJ)
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18/02/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/02/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/02/2025 15:11
Determinada a intimação
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13/02/2025 14:01
Conclusos para decisão/despacho
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13/02/2025 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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13/02/2025 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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06/02/2025 01:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2025 01:02
Determinada a intimação
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03/02/2025 11:13
Conclusos para decisão/despacho
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02/02/2025 13:23
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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02/02/2025 13:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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