13/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
28/08/2025 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
28/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000729-53.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: SEBASTIAO DOS SANTOSADVOGADO(A): DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE MARTINS (OAB RJ139667)ADVOGADO(A): PAULA GOMES DA SILVA CABRAL (OAB RJ176696)RÉU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB SP182951) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Isso posto, determino a suspensão deste feito até prolação de decisão definitiva pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF n. 1.236/DF.

ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO Juiz(a) Federal Substituto(a)
27/08/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 17:20

Decisão interlocutória
27/08/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000729-53.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: SEBASTIAO DOS SANTOSADVOGADO(A): DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE MARTINS (OAB RJ139667)ADVOGADO(A): PAULA GOMES DA SILVA CABRAL (OAB RJ176696) ATO ORDINATÓRIO Para fins de vista às partes, remeti o trecho de despacho abaixo para publicação/intimação: "(...)intime-se a parte autora para se manifestar sobre a documentação eventualmente juntada e requerer o que entender de direito."
02/07/2025 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
14/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 14
10/06/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/06/2025 14:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/06/2025 15:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/06/2025 15:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/06/2025 15:12

Determinada a citação
06/06/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 10:31

Juntada de Petição
30/04/2025 20:11

Juntada de Petição
30/04/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/04/2025 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/04/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 14:46

Determinada a intimação
29/04/2025 14:25

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
31/03/2025 12:27

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 15:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/03/2025 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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