TRF2 - 5010645-60.2024.4.02.5110
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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09/09/2025 09:46
Juntada de Petição
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09/09/2025 02:25
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 99
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08/09/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 99
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08/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5010645-60.2024.4.02.5110/RJ RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHARECORRIDO: MOISES DE MIRANDA (AUTOR)ADVOGADO(A): PRISCILA MONTEIRO SOARES (OAB RJ239646) ementa ASSISTÊNCIA SOCIAL.
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA PREVISTO NA LOAS à pessoa portadora de deficiência. autor reside sozinho em casa extremamente simples, necessitando de muitos reparos e SE MANTÉM somente ATRAVÉS Dos valores recebidos do programa bolsa família. miserabilidade constatada. quanto À DEFICIÊNCIA, PERÍCIA JUDICIAL CONSTATA A PRESENÇA DE ENFERMIDADE CARDIOLÓGICA CRÔNICA, EM TRATAMENTO, SEM SINTOMATOLOGIA, NÃO CAUSANDO IMPEDIMENTOS QUE COLOQUEM O AUTOR EM DESIGUALDADE COM OS DEMAIS. DEFICIÊNCIA NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO DO INSS CONHECIDO E PROVIDO. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2025. -
05/09/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2025 18:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/09/2025 12:28
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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26/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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25/08/2025 18:18
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
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19/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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18/08/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de setembro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5010645-60.2024.4.02.5110/RJ (Pauta: 38) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: MOISES DE MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILA MONTEIRO SOARES (OAB RJ239646) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: MICHELLE LIMA PEREIRA PITZ PERITO: THAMIRES XAVIER SANTOS LOPES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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15/08/2025 11:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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15/08/2025 11:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 38
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08/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
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07/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
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06/08/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 16:07
Ato ordinatório praticado
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31/07/2025 14:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
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07/07/2025 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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02/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
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01/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
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01/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010645-60.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: MOISES DE MIRANDAADVOGADO(A): PRISCILA MONTEIRO SOARES (OAB RJ239646) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação anterior do juízo: Apresentado recurso inominado, certifique-se, se for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.
Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º, e 1.007 do Código de Processo Civil. -
30/06/2025 16:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
30/06/2025 16:58
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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23/06/2025 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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17/06/2025 22:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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15/06/2025 21:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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06/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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05/06/2025 23:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
05/06/2025 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
05/06/2025 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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05/06/2025 07:35
Juntada de Petição
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05/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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04/06/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
04/06/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2025 18:37
Julgado procedente o pedido
-
19/05/2025 16:43
Conclusos para julgamento
-
19/05/2025 16:35
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
19/05/2025 09:37
Determinada a intimação
-
14/05/2025 23:03
Conclusos para decisão/despacho
-
04/05/2025 23:43
Juntada de Petição
-
28/03/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
17/03/2025 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
17/03/2025 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
17/03/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 13:08
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 16:43
Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo - 14/03/2025 13:55:14)
-
27/02/2025 23:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
17/02/2025 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
29/01/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2025 16:59
Determinada a intimação
-
29/01/2025 12:01
Conclusos para decisão/despacho
-
23/01/2025 13:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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17/01/2025 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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23/12/2024 13:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
23/12/2024 12:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
-
19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
09/12/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
04/12/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 12:21
Decisão interlocutória
-
02/12/2024 16:37
Conclusos para decisão/despacho
-
26/11/2024 16:01
Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Conclusos para julgamento - 19/11/2024 11:45:10)
-
17/11/2024 20:14
Juntada de Petição
-
15/11/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
14/11/2024 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
28/10/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 17:52
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
28/10/2024 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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27/10/2024 13:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
-
10/10/2024 21:41
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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01/10/2024 12:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
-
26/09/2024 19:50
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
-
21/09/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
12/09/2024 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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12/09/2024 12:45
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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09/09/2024 20:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 10
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09/09/2024 20:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
09/09/2024 20:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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03/09/2024 19:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
03/09/2024 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2024 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2024 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2024 19:14
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MOISES DE MIRANDA <br/> Data: 24/10/2024 às 15:40. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João de Meriti -
-
03/09/2024 14:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/09/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2024 14:56
Não Concedida a tutela provisória
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02/09/2024 18:37
Juntada de Certidão
-
29/08/2024 13:59
Conclusos para decisão/despacho
-
28/08/2024 23:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/08/2024 23:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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