18/07/2025 17:31

Baixa Definitiva
18/07/2025 17:31

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025
18/07/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
04/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002294-91.2025.4.02.5004/ESAUTOR: IRLANDIA DA SILVA LIMAADVOGADO(A): MARIANNA OTAROLA CARNEIRO (OAB ES034883)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO (OAB ES020602)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por reconhecer a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral nos termos do artigo 109, inciso I, da Constituição da República de 1988 e nos artigos 64, §1º e 485, inciso IV, ambos do CPC/15.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995). Defiro a gratuidade de justiça.

Sentença publicada e registrada eletronicamente (eproc). Intime-se.

Preclusas as vias recursais, dê-se baixa e arquive-se.
02/07/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 16:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/07/2025 10:52

Conclusos para julgamento
02/07/2025 05:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/07/2025 20:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
01/07/2025 17:04

Juntada de Petição
01/07/2025 14:14

Juntado(a)
01/07/2025 14:14

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01S para RJJUS503J)
01/07/2025 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5086778-73.2024.4.02.5101

Roberto Gomes Giannini

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5036983-64.2025.4.02.5101

Lucimar Rodrigues dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Thiago Esteves Nogueira Seraphim

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009136-07.2023.4.02.5118

Silvia Cristina da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5014893-79.2023.4.02.5118

Gilmar Moraes Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/11/2023 17:46

Exibir Processo

Processo nº 5018169-04.2025.4.02.5101

Lucas dos Reis Soares

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Felipe Scramignan Costa Araujo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo