TRF2 - 5035636-93.2025.4.02.5101
1ª instância - 12º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 00:33
Baixa Definitiva
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15/07/2025 00:32
Transitado em Julgado - Data: 04/07/2025
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04/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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02/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
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01/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
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01/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035636-93.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA PARAGUASSUADVOGADO(A): JENIFFER GONCALVES DA SILVA (OAB RJ231211)SENTENÇA3- DISPOSITIVO Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 321, parágrafo único, do CPC e EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso I, do CPC.
Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme artigo 55 da Lei n.° 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n.° 10.259/2001. Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Registre-se.
Intime-se. -
30/06/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/06/2025 16:41
Indeferida a petição inicial
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17/06/2025 10:50
Conclusos para julgamento
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17/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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09/05/2025 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/05/2025 16:40
Determinada a intimação
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08/05/2025 15:26
Conclusos para decisão/despacho
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22/04/2025 11:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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21/04/2025 20:27
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
21/04/2025 20:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/04/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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