26/08/2025 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
02/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
23/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004036-88.2024.4.02.5004/ESRELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVAAUTOR: JOSE ROBERTO SANTOS DE JESUSADVOGADO(A): JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES (OAB ES012938)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 21/07/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada
21/07/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
21/07/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
21/07/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
21/07/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
21/07/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 14:49

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE ROBERTO SANTOS DE JESUS <br/> Data: 26/08/2025 às 08:30. <br/> Local: Dr. Marcelo Sarmenghi - Endereço: Hospital e Maternidade Santa Paula, Av. Dr. Herwan Modenese Wanderley, n. 100, Jard
10/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
02/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
23/06/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
23/06/2025 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/06/2025 13:04

Juntada de Certidão
23/06/2025 10:15

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 23/06/2025 14:20. Refer. Evento 22
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004036-88.2024.4.02.5004/ES AUTOR: JOSE ROBERTO SANTOS DE JESUSADVOGADO(A): JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES (OAB ES012938) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por JOSE ROBERTO SANTOS DE JESUS em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na qual se pleiteia a concessão/o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) e/ou aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez).

Na via administrativa, a incapacidade laboral foi reconhecida, fixando-se a DII em 02/05/2024 (evento 1, INIC1, pp. 30-31).

O benefício foi negado sob a justificativa de que o autor não comprovou a qualidade de segurado.

Pois bem.

Observo que, ao contestar, o INSS não impugnou de modo específico os contratos de parceria agrícola reproduzidos nas páginas 12-17 do anexo 1 [INIC1] do evento 1, que instruem a petição inicial.

O contrato mais recente foi celebrado em 30/08/2023, para vigorar desde essa data até 30/08/2026.

O instrumento do contrato foi levado a cartório, para o reconhecimento de firmas, em 21/11/2023, ou seja, menos de três meses depois do início da execução contratual.

Nesse cenário, em exame ainda não exauriente – realizado, todavia, à luz dos argumentos de ambas as partes – parece-me que a documentação trazida com a inicial traduz, desde logo, sem necessidade de mais elementos de convicção, prova plena da condição de rurícola do requerente.

Bem por isso, cancelo a audiência de instrução anteriormente designada e, noutro giro, tendo em vista que o autor alega incapacidade com duração superior à DCB fixada, em data pretéria, na via administrativa, designo perícia médica.

O(a) profissional, a data, o horário e o local do ato de produção da prova serão comunicados mediante ato ordinatório padronizado no sistema e-Proc, ficando disponíveis tais dados não no teor de seu texto, mas no campo "Descrição" da capa do processo.

A perícia deverá ser realizada preferencialmente por médico especialista na patologia que embasa a causa de pedir (CPC, art. 465) [ortopedia], sem prejuízo de que seja nomeado médico do trabalho ou clínico geral em não havendo especialista disponível.

Em atendimento a recomendações no âmbito da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região tendentes ao aprimoramento da gestão processual (maior celeridade, extração de metadados, etc.), será adotado o laudo eletrônico padronizado disponível no sistema e-Proc.1 O(A) perito(a) deverá entregar o laudo pericial no prazo de 20 (vinte) dias úteis.

Arbitro em R$ 270,00 (duzentos e setenta reais) os honorários periciais, na forma da Resolução n. 305/2014 do Conselho da Justiça Federal - CJF.

Caso a parte autora não tenha apresentado quesitos com a petição inicial, dispõe do prazo de 10 (dez) dias para fazê-lo e indicar assistente técnico, caso queira (Lei n. 10.259/2001, §2º do art. 12).

Neste pormenor, recomenda-se às partes, em adesão ao propósito de melhoria da gestão processual, (i) que não apresentem quesitos repetitivos do laudo eletrônico padronizado e (ii) caso tenham apresentado quesitos com a petição inicial ou venham a apresentar que os insiram diretamente no sistema e-Proc por meio do painel de ações > “Quesitos da Parte Autora”2, sob pena de serem desconsiderados.

Eventual ausência à perícia técnica deverá ser justificada no prazo de 5 (cinco) dias contados da data designada para o exame, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito (Lei n. 9.099/1995, §1º do art. 51).

Alerte o(a) advogado(a) à parte autora que esta deverá comparecer à perícia portando documento de identificação com foto e todos os exames e laudos médicos que possuir.

Intimem-se. 1. teor do laudo eletrônico padronizado em https://clip.jfrj.jus.br/conteudo/publicacao/perícias-no-e-proc-manuais-e-tutoriais-peritos 2. manual e tutorial em vídeo em https://clip.jfrj.jus.br/conteudo/publicacao/per%C3%ADcias-no-e-proc-manuais-e-tutoriais-advogados
22/06/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2025 19:55

Determinada a intimação
22/06/2025 19:53

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/05/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
02/05/2025 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/04/2025 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/04/2025 17:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/04/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/04/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/04/2025 17:26

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 23/06/2025 14:20. Refer. Evento 16
23/04/2025 18:09

Despacho
23/04/2025 17:55

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2025 17:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/03/2025 18:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/03/2025 18:35

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 11/09/2025 14:20
10/03/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/03/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/03/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 15:48

Não Concedida a Medida Liminar
10/03/2025 14:56

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 08:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/12/2024 14:12

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJJUS506J para ESLIN01S)
16/12/2024 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/12/2024 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/12/2024 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 20:35

Declarada incompetência
16/12/2024 19:04

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2024 16:49

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01S para RJJUS506J)
14/12/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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