18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
11/08/2025 22:30

Juntada de Petição
09/08/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
08/08/2025 23:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/08/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 20:12

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 20:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
07/08/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
06/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
28/07/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
28/07/2025 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
27/07/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/07/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
26/07/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
26/07/2025 16:04

Homologada a Transação
23/07/2025 12:25

Conclusos para julgamento
23/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
22/07/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
22/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003241-42.2025.4.02.5103/RJRELATOR: SÉRGIO BOCAYUVA TAVARES DE OLIVEIRA DIASAUTOR: SARA BRUM NUNES DE SOUZAADVOGADO(A): VINICIUS PONTES BERRIEL (OAB RJ217453)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 21/07/2025 - PETIÇÃO
21/07/2025 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
21/07/2025 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/07/2025 15:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
21/07/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
08/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003241-42.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: SARA BRUM NUNES DE SOUZAADVOGADO(A): VINICIUS PONTES BERRIEL (OAB RJ217453) DESPACHO/DECISÃO Recebida a presente demanda com Tramitação Ágil, modalidade de processamento instituída pela Resolução nº TRF2-RSP-2024/00041, passo a decidir.

Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Em que pese o perito do Juízo ter atestado a existência de incapacidade temporária, desde 26/11/2024, no evento 16, laudo pericial, reafirmo que o exame do direito ao benefício reclame profunda análise de todos os respectivos requisitos, o que incompatível com a cognição sumária própria do exame da tutela provisória. Ademais, constato que se mostram regulares o processamento e a duração do feito, especialmente porque após a citação, existe a possibilidade de eventual proposta de acordo durante o prazo para resposta do réu. Ante o exposto, indefiro a tutela provisória de urgência.

Citação CITE-SE o INSS, na pessoa de seu representante legal, para apresentar resposta, no prazo de 30 dias, momento em que deverá se manifestar sobre o laudo pericial e apresentar todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa. Demais providências Sem prejuízo, dê-se vista do laudo pericial à parte autora, por 5 dias.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 10 dias úteis.

A aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105).

Fica ciente o INSS, desde logo, que eventual proposta de acordo líquida deve vir acompanhada de cálculos com a distinção entre o valor principal corrigido e os juros relacionados ao valor total oferecido.

Não informada a referida distinção na proposta, a RPV será expedida utilizando por base o valor total apresentado em acordo como valor principal corrigido, sem valor de juros, com data-base na data de juntada da proposta aos autos, restando a questão preclusa.

Por fim, nos casos previstos em Lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal, por 10 dias.

Oportunamente, voltem-me os autos conclusos para sentença.
04/07/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/07/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/07/2025 15:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:09

Não Concedida a tutela provisória
04/07/2025 12:22

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 11:36

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM04F)
04/07/2025 11:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/07/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
01/05/2025 09:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
29/04/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/04/2025 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/04/2025 16:53

Juntada de Petição
28/04/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 17:50

Perícia designada - <br/>Periciado: SARA BRUM NUNES DE SOUZA <br/> Data: 04/07/2025 às 12:30. <br/> Local: CEPER-CA - FLÁVIO - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: FLAVIO MUSSA TAVARES
28/04/2025 17:50

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM04F para CEPERJA-CA)
28/04/2025 17:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/04/2025 16:33

Juntado(a)
28/04/2025 16:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/04/2025 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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