20/09/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
09/09/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
08/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001186-15.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: BENEDITO CARDOZOADVOGADO(A): ANA EMILIA SOARES SILVEIRA (OAB RJ143983)ADVOGADO(A): GABRIELLA ZAVOLI PEDRETTI (OAB RJ232070) ATO ORDINATÓRIO Na forma determinada na decisão integrante do evento 4, dê-se vista à parte autora para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, a propósito da contestação apresentada.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
05/09/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/07/2025 14:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
01/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001186-15.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: BENEDITO CARDOZOADVOGADO(A): ANA EMILIA SOARES SILVEIRA (OAB RJ143983)ADVOGADO(A): GABRIELLA ZAVOLI PEDRETTI (OAB RJ232070) DESPACHO/DECISÃO Depreende-se que a parte autora não cumpriu integralmente o despacho do evento 4, na medida em que não juntou autodeclaração de atividade rural ou de pesca artesanal referente ao período controvertido, subscrita pela própria parte autora ou representante legal.

Ademais, verifica-se que a procuração (evento 1.5) e os documentos anexados ao evento 1.4, 1.15 e 1.18 ( evento 1, DECLPOBRE4, evento 1, DECL15 e evento 1, DECL18) foram assinadas a rogo, sem atendimento ao que dispõe o art. 595 do Código Civil.

De fato, para a correta confecção de procuração com assinatura a rogo, deverá ser colhida impressão digital da pessoa impossibilitada de assinar no documento; e o outro, que assinará a rogo, colocar o nome e o número identidade ou CPF, e assinar.

Deverão, ainda, duas pessoas maiores e capazes que presenciaram o fato, assinar no documento como testemunha.

Sendo assim, concedo à parte autora o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para que cumpra integralmente o despacho do evento 4, juntando os documentos faltantes, assim como procuração e demais declarações corretamente assinadas a rogo.

Ressalto que cada documento assinado a rogo deverá conter 4 (quatro) assinaturas a ser confeccionado da seguinte forma: 1) A qualificação (nome e número da identidade e CPF) e a impressão digital da demandante impossibilitada de assinar; 2) A qualificação (nome e número da identidade e CPF) e assinatura a rogo do representante da parte autora; 3) A qualificação (nome e número da identidade e CPF) e assinatura da testemunha 1; 4) A qualificação (nome e número da identidade e CPF) e assinatura da testemunha 2.

Deverão, ainda, ser juntados ao processo os documentos de identidade e CPF das testemunhas e do representante que assinou a rogo.

Atendido, voltem os autos conclusos.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
30/06/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:07

Decisão interlocutória
25/06/2025 12:55

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 22:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 13:18

Decisão interlocutória
02/06/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 14:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/06/2025 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000221-49.2025.4.02.5004

Jonny Principe Brito de SA

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gisele do Rosario Adami Coutinho Fernand...

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/02/2025 16:26

Exibir Processo

Processo nº 5007501-54.2024.4.02.5118

Delson Oliveira Batista

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008242-94.2024.4.02.5118

Elany Barreto Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007724-07.2024.4.02.5118

Elizabeth Gomes de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5011738-85.2024.4.02.5101

Vera Lucia Tasca Lisboa

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Daniel Giotti de Paula

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/02/2024 20:20

Exibir Processo