29/07/2025 15:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Refer. ao Evento: 11 Número: 50077120720254025102
08/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
07/07/2025 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/07/2025 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
07/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013188-60.2024.4.02.5102/RJEXECUTADO: LEFE EMERGENCIAS MEDICAS LTDAADVOGADO(A): RICARDO STEELE GARRIDO (OAB RJ187116)ADVOGADO(A): BRUNO MEDEIROS LIMA (OAB RJ157071)DESPACHO/DECISÃOPelo exposto, ADMITO a presente exceção de pré-executividade tão somente com relação à pretensão de nulidade da dívida executada em razão da aplicação retroativa da Lei nº 14.599/2023 e a REJEITO quanto à esta pretensão.

DETERMINO a averbação no registro do veículo indicado para a indisponibilidade de TRANSFERÊNCIA, conforme artigo 9º do Regulamento RENAJUD.

EXPEÇA-SE mandado para penhora e avaliação do referido automóvel.
04/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 14:54

Decisão interlocutória
22/05/2025 12:23

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/05/2025 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/05/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 14:17

Despacho
09/04/2025 09:19

Juntada de Petição
19/02/2025 18:13

Juntada de Petição
08/01/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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