14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
09/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 128
08/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 128
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003642-48.2024.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSREQUERENTE: ROSALINA MARTINSADVOGADO(A): ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB RJ122895)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 127 - 04/09/2025 - Juntado(a)
05/09/2025 10:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 128
04/09/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
04/09/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
04/09/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/09/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/09/2025 13:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-99
03/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
26/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
20/08/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
19/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 120
18/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 120
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003642-48.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: ROSALINA MARTINSADVOGADO(A): ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB RJ122895) DESPACHO/DECISÃO 1.

Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que homologou o acordo entabulado entre as partes de forma líquida, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento, nos moldes da Resolução CJF nº 822/2023 do CJF, aplicando-se a taxa SELIC a partir da proposta de acordo, observando o seguinte: a) havendo honorários sucumbenciais, estes deverão ser cadastrados em requisição autônoma, não devendo ser considerada como parcela integrante do valor devido à parte autora para fins de classificação como RPV ou PRECATÓRIO. b) havendo solicitação de destaque de honorários contratuais, defiro com base no art. 22, §4° da Lei nº 8.906/94 e art. 85, §§ 14 e 15 do CPC, os quais deverão ser considerados, para fins de cadastramento da requisição em favor do causídico ou da sociedade de advogados, como parte integrante do valor devido à parte autora, seguindo a mesma classificação (RPV ou PRECATÓRIO) do total da execução.

Para efetivação do destaque aqui mencionado, o respectivo contrato de honorários deverá estar juntado aos autos antes do cadastramento da requisição. 3.

Em face do disposto no art. 12 da citada Resolução, intimem-se as partes para manifestarem acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite(m)-se o(s) respectivo(s) pagamento(s). 4.

Os valores devidos serão depositados na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, em caso de RPV, ou em data oportuna, em caso de PRECATÓRIO, a contar do efetivo envio do requisitório ao TRF. 5.

A confirmação da liberação do crédito deverá ser consultada no site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.jus.br), na consulta a Precatórios Federais e Requisições de Pequeno Valor - RPVs. 6.

Na impossibilidade de consulta pela internet, poderá o interessado comparecer a esta Vara Federal de Itaperuna para saber em que banco foi depositado o crédito. 7.

O beneficiário deverá comparecer diretamente a uma agência do banco indicado para sacar o valor depositado, portando originais e cópias do seu documento de identidade, CPF e comprovante de residência com data de emissão máxima de 60 (sessenta) dias, bem como cópia do extrato do depósito, impresso pela página do TRF. 8.

Transmitido o(s) requisitório(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.
16/08/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2025 17:07

Despacho
15/08/2025 16:06

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 15:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/08/2025 15:14

Transitado em Julgado - Data: 15/08/2025
15/08/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
15/08/2025 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
15/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
14/08/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
14/08/2025 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
14/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
14/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003642-48.2024.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSAUTOR: ROSALINA MARTINSADVOGADO(A): ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB RJ122895)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 105 - 12/08/2025 - COMUNICAÇÕES
13/08/2025 20:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
13/08/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 17:12

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-ITPJ para RJITP01F)
13/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
12/08/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
12/08/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003642-48.2024.4.02.5112/RJAUTOR: ROSALINA MARTINSADVOGADO(A): ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB RJ122895)SENTENÇAAssim, tendo em vista o consenso entre as partes, HOMOLOGO o acordo nos termos da proposta oferecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social no evento 76 e JULGO EXTINTO o feito, com base no artigo 487, III, do CPC.

Procedidas as cautelas de praxe, devolvam-se os autos ao Juízo de Origem com as nossas homenagens.
11/08/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
11/08/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
08/08/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/08/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 12:16

Homologada a Transação
07/08/2025 18:25

Conclusos para julgamento
29/07/2025 11:33

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJITP01F para CEJUSC-ITPJ)
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
11/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
11/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
10/07/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
10/07/2025 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
10/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003642-48.2024.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSAUTOR: ROSALINA MARTINSADVOGADO(A): ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB RJ122895)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 76 - 09/07/2025 - PETIÇÃO
09/07/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 19:02

Despacho
09/07/2025 12:07

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 11:56

Juntada de Certidão
09/07/2025 11:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/07/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
09/07/2025 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
09/07/2025 10:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
09/07/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
01/07/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
01/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
27/06/2025 10:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
27/06/2025 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 00:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
25/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
17/06/2025 22:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
05/06/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
05/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
03/06/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 10:16

Despacho
02/06/2025 07:44

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 16:25

Juntada de Certidão
30/05/2025 16:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/05/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/05/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
19/05/2025 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
14/05/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
14/05/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
13/05/2025 22:30

Juntada de Petição
28/04/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
28/04/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
14/04/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
14/04/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/04/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
12/04/2025 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/04/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 17:21

Despacho
09/04/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/03/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 15:33

Despacho
07/03/2025 13:45

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/02/2025 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
05/02/2025 09:11

Determinada a intimação
03/02/2025 07:28

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/01/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/01/2025 04:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/01/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 16:16

Juntada de Petição
10/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
10/10/2024 21:58

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
24/09/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/09/2024 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/09/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 16:40

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSALINA MARTINS <br/> Data: 09/12/2024 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, 1.172 - Itaperuna <br/> Perito: BRUNO ALMEIDA BASTOS DA SILVEIRA
19/09/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/08/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/08/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/08/2024 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2024 20:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2024 20:59

Despacho
26/08/2024 19:20

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 16:12

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/08/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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