TRF2 - 5003076-38.2024.4.02.5003
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 18:34
Baixa Definitiva
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11/09/2025 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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04/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
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03/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
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03/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003076-38.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: DAVI FABRES DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MICHEL CESANA PIMENTEL (OAB ES026963)ADVOGADO(A): DEBORA CESANA ALMEIDA (OAB ES021195) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o depósito do(s) crédito(s) devido(s), intime-se o(s) beneficiário(s) para que compareça(m) ao(s) respectivo(s) banco(s) depositário(s) para saque.
Após, dê-se baixa na forma da PORTARIA SEI SJES Nº 1, de 25 de setembro de 2024, deste juízo. -
02/09/2025 02:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 02:04
Ato ordinatório praticado
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31/08/2025 17:20
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5152108-62.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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31/08/2025 17:20
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5152107-77.2025.4.02.9666/TRF (DAVI FABRES DOS SANTOS)
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27/08/2025 16:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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23/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
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22/07/2025 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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22/07/2025 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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22/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
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22/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003076-38.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: DAVI FABRES DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MICHEL CESANA PIMENTEL (OAB ES026963)ADVOGADO(A): DEBORA CESANA ALMEIDA (OAB ES021195) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.
Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.
Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.
A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.
Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição. -
21/07/2025 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2025 10:05
Determinada a intimação
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21/07/2025 00:24
Conclusos para decisão/despacho
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12/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-51 processada no TRF2 com o no. 51521086220254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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12/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-51 processada no TRF2 com o no. 51521077720254029666/TRF (DAVI FABRES DOS SANTOS)
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10/07/2025 11:40
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*12-51
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10/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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02/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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25/06/2025 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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25/06/2025 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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24/06/2025 08:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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24/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
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23/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
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23/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003076-38.2024.4.02.5003/ESRELATOR: UBIRATAN CRUZ RODRIGUESREQUERENTE: DAVI FABRES DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MICHEL CESANA PIMENTEL (OAB ES026963)ADVOGADO(A): DEBORA CESANA ALMEIDA (OAB ES021195)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 22/06/2025 - Juntado(a) -
22/06/2025 14:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
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22/06/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
22/06/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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22/06/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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22/06/2025 13:56
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*12-51
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19/05/2025 08:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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13/05/2025 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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13/05/2025 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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06/05/2025 00:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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05/05/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 16:51
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 15:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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05/05/2025 13:32
Juntada de Petição
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28/04/2025 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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26/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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25/03/2025 12:39
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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25/03/2025 12:39
Transitado em Julgado - Data: 25/03/2025
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25/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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10/03/2025 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 41
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09/03/2025 23:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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27/02/2025 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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27/02/2025 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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26/02/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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26/02/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/02/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/02/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/02/2025 14:42
Julgado procedente o pedido
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25/02/2025 15:04
Conclusos para julgamento
-
18/12/2024 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
18/12/2024 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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17/12/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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22/11/2024 10:25
Juntada de Certidão
-
22/11/2024 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
22/11/2024 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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21/11/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
21/11/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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21/11/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 13:32
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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20/11/2024 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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12/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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09/10/2024 08:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
09/10/2024 08:41
Juntada de Petição
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03/10/2024 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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03/10/2024 10:06
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DAVI FABRES DOS SANTOS <br/> Data: 04/11/2024 às 09:15. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES -
-
27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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17/09/2024 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/09/2024 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/09/2024 15:44
Determinada a intimação
-
17/09/2024 15:21
Conclusos para decisão/despacho
-
05/09/2024 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
05/09/2024 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
03/09/2024 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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03/09/2024 10:31
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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30/08/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2024 14:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/08/2024 14:06
Não Concedida a tutela provisória
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26/08/2024 11:58
Conclusos para decisão/despacho
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26/08/2024 09:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
26/08/2024 08:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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