09/09/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
08/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5099235-40.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: KAIQUE DANTAS SILVAADVOGADO(A): EDUARDO DE AZEVEDO ULLIAM (OAB RJ207458) ATO ORDINATÓRIO "Com a juntada dos cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de quinze dias, para eventual impugnação fundamentada.".
05/09/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
14/07/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
10/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5099235-40.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: KAIQUE DANTAS SILVAADVOGADO(A): EDUARDO DE AZEVEDO ULLIAM (OAB RJ207458) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença/acórdão, intime-se a parte autora para, em quinze dias, trazer aos autos todos os contracheques e declarações de imposto de renda cabíveis para apuração do montante devido na forma da coisa julgada. Desde já fica autorizada a exclusão de eventual planilha juntada pela parte autora. Atendido, intime-se a Fazenda para, em trinta dias, trazer aos autos planilha com os valores devidos por força da sentença transitada, que deverão ser corrigidos exclusivamente pela Taxa SELIC e de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal, observando-se o prazo prescricional quinquenal, a partir do recolhimento indevido, contado retroativamente a partir da data de ajuizamento da presente demanda e ressaltando-se que, em se tratando de repetição de indébito, que impõe relação de trato sucessivo entre o contribuinte e o erário, poderá o Fisco proceder à compensação dos valores retidos indevidamente na fonte com os valores restituídos apurados nas respectivas Declarações de Ajuste Anual da parte autora (Tema Repetitivo 81 do STJ). Com a juntada dos cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de quinze dias, para eventual impugnação fundamentada.

Havendo discordância da autora, dê-se vista à ré, por cinco dias e, após, tornem-me conclusos para decisão.

Decorrido o prazo, sem impugnação, cadastre-se o RPV/Precatório e intimem-se as partes do teor da requisição, pelo prazo de cinco dias, nos termos do art. 12 da Resolução nº 822/2023, de 20/03/2023, do CJF.

Ressalto desde já que esta intimação é relativa a eventual erro material no cadastramento da requisição, estando os cálculos, nessa fase, já preclusos.

Não havendo oposição, proceda-se ao envio do ofício ao TRF2.

Comunicada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito e a fim de atender ao disposto no artigo 50 da Resolução n.º 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes. Tudo feito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.
08/07/2025 11:48

Juntada de Certidão
08/07/2025 11:47

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CALC 2 - Evento 43 - PETIÇÃO - 07/07/2025 15:32:33
08/07/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 11:38

Determinada a intimação
08/07/2025 11:16

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
29/06/2025 10:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 16:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/06/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
22/06/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2025 18:50

Determinada a intimação
16/06/2025 09:34

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 09:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIOEF05
16/06/2025 09:17

Transitado em Julgado - Data: 16/6/2025
14/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
06/05/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/05/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/05/2025 17:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/05/2025 15:30

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
06/05/2025 15:12

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
02/04/2025 12:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
01/04/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
01/04/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/03/2025 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/03/2025 20:35

Determinada a intimação
18/03/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/03/2025 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/03/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 09:36

Julgado procedente em parte o pedido
10/03/2025 14:40

Conclusos para julgamento
10/03/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/03/2025 11:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/03/2025 15:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2025 15:34

Determinada a citação
07/03/2025 13:53

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/03/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/02/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 18:28

Determinada a intimação
26/02/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 09:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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