TRF2 - 5102586-21.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 17:51
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO13 -> TRF2
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02/09/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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02/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
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01/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
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01/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5102586-21.2024.4.02.5101/RJRELATOR: LAURA BASTOS CARVALHOAUTOR: SEBASTIAO NASCIMENTO SILVAADVOGADO(A): JERONIMO MAGALHAES (OAB RJ055572)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 29/08/2025 - APELAÇÃO -
29/08/2025 17:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
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29/08/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/08/2025 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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11/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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10/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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10/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5102586-21.2024.4.02.5101/RJAUTOR: SEBASTIAO NASCIMENTO SILVAADVOGADO(A): JERONIMO MAGALHAES (OAB RJ055572)SENTENÇAPelo exposto, e com base na fundamentação supra julgo: 1) PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para reconhecer como especiais os períodos abaixo: a) TAM Linhas Aéreas S/A- 19/01/2017 a 12/11/2018 b) NB 31/625.619.647-7- 13/11/2018 a 31/01/2019 c) TAM Linhas Aéreas S/A- 01/02/2019 a 12/11/2019 2) PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do autor, com DER e DIB fixadas em 18/10/2023, considerando o tempo contributivo acima, de 42 anos, 06 meses e 09 dias, e efeitos financeiros decorrentes dessa revisão igualmente desde 18/10/2023, compensando-se o valor devido com as parcelas já pagas ao segurado do beneficio concedido na via administrativa.
As prestações atrasadas serão corrigidas monetariamente pelo INPC e, a partir da citação, acrescidas de juros de mora, pela incidência, uma única vez, da taxa SELIC acumulada mensalmente, conforme previsão contida no art. 3º da referida Emenda Constitucional nº 113/2021.
Tendo a parte autora tido sucesso integral em seu pedido, deverá o INSS responder, por inteiro, pelas custas, despesas do processo e honorários advocatícios.
Sendo a sentença ilíquida, fixo os honorários, desde logo, em patamar mínimo sobre o valor da condenação, atendidos os percentuais constantes do §3º do artigo 85 do CPC, excluídas as parcelas vincendas à sentença.
Sentença não submetida à remessa necessária, nos termos do art.496, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil, dado que, embora ilíquida, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a condenação resulte em proveito econômico acima de 1.000 (mil) salários-mínimos.
Havendo recurso, abra-se vista ao recorrido para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art.1.010, §1º, do Código de Processo Civil, observando, caso cabível, o disposto no art.1.009, §2º, do mesmo diploma processual.
Após, remetam-se os autos ao E.
TRF da 2ª Região. -
09/07/2025 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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09/07/2025 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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09/07/2025 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/07/2025 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/07/2025 10:15
Julgado procedente o pedido
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08/07/2025 15:42
Juntada de peças digitalizadas
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08/07/2025 15:23
Juntada de peças digitalizadas
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13/04/2025 10:47
Conclusos para julgamento
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13/03/2025 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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21/02/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2025 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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21/02/2025 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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17/02/2025 18:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/02/2025 18:21
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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06/02/2025 19:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
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29/12/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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21/12/2024 06:36
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 645,07 em 21/12/2024 Número de referência: 1270148
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19/12/2024 11:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/12/2024 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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19/12/2024 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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13/12/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2024 16:42
Determinada a intimação
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10/12/2024 14:33
Conclusos para decisão/despacho
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06/12/2024 11:47
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/12/2024 11:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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