12/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163
11/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163
10/09/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 17:51

Determinada a intimação
10/09/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 10:22

Juntada de Petição
02/09/2025 16:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/09/2025 16:46

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
28/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
13/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 147
12/08/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
12/08/2025 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
12/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 147
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011773-47.2021.4.02.5102/RJAUTOR: CAROLINA HOSPODAR CORREA DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GUIDO TIEPOLO NETO (OAB RJ155567)SENTENÇADiante do exposto, e considerando que o provimento jurisdicional ora atacado por meio de embargos de declaração não contém qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos ao Evento 138.

Intimem-se as partes para ciência.

Decorrido o prazo para eventual impugnação da decisão ora embargada, prossiga a Secretaria com o cumprimento das demais determinações contidas em referida decisão.
08/08/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 17:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/07/2025 13:11

Conclusos para julgamento
18/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
13/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
10/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
31/05/2025 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2025 20:23

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
27/05/2025 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
27/05/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
27/05/2025 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
27/05/2025 16:02

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/05/2025 14:01

Juntada de Petição
27/05/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 126
26/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 126
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011773-47.2021.4.02.5102/RJAUTOR: CAROLINA HOSPODAR CORREA DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GUIDO TIEPOLO NETO (OAB RJ155567)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS a restabelecer, em favor da parte autora o benefício de pensão por morte NB 21/082.710.790-0, desde a data em que efetivamente deixou de receber o benefício de pensão por morte, descontadas eventuais parcelas comprovadamente pagas a mesmo título. Defiro a tutela provisória para determinar que o INSS restabeleça o benefício em favor da parte autora, no prazo de 20 dias úteis a contar da intimação da presente sentença, sob pena do pagamento de multa diária que fixo em R$ 150,00, inicialmente limitada a R$ 3.000,00, sem prejuízo de posterior majoração para o caso de recalcitrância. Intime-se a APS/AADJ para cumprimento.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de dez dias, e encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

P.R.I.
20/05/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
20/05/2025 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
19/05/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
19/05/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 14:26

Julgado procedente o pedido
16/05/2025 17:19

Conclusos para julgamento
13/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
29/04/2025 20:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
16/04/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
15/04/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
15/04/2025 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
14/04/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
14/04/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 13:44

Convertido o Julgamento em Diligência
27/11/2024 15:32

Conclusos para julgamento
28/10/2024 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
28/10/2024 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
24/10/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
24/10/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 10:30

Juntada de Petição
10/09/2024 13:28

Juntada de Petição
10/09/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 104
09/09/2024 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104
16/08/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
16/08/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 16:51

Determinada a intimação
14/08/2024 13:11

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 15:56

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
17/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
11/06/2024 07:27

Juntada de Petição
05/06/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
05/06/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:38

Determinada a intimação
05/06/2024 15:56

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
15/03/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 17:19

Determinada a intimação
14/03/2024 16:03

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
13/12/2023 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
04/12/2023 15:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76, 75, 80 e 79
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82, 75 e 76
23/11/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 13:35

Juntada de Certidão
23/11/2023 13:29

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 63
23/11/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 13:07

Determinada a intimação
23/11/2023 12:38

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
13/11/2023 20:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 66
05/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68 e 69
26/10/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/10/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/10/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/10/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/10/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:36

Intimado em Secretaria
26/10/2023 15:35

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CAROLINA HOSPODAR CORREA DE OLIVEIRA <br/> Data: 12/01/2024 às 14:30. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Nit
30/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
24/09/2023 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
05/09/2023 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 19:18

Convertido o Julgamento em Diligência
09/05/2023 17:12

Conclusos para julgamento
10/04/2023 17:03

Juntada de Petição
15/03/2023 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
11/02/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
27/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
17/01/2023 14:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/01/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2023 14:42

Determinada a citação
17/01/2023 12:39

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2023 14:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
19/12/2022 11:14

Juntada de Petição
01/12/2022 16:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35
15/11/2022 18:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
14/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
08/11/2022 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
08/11/2022 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/11/2022 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
04/11/2022 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2022 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2022 19:38

Determinada a intimação
03/11/2022 15:10

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2022 15:37

Juntada de Petição
06/09/2022 07:27

Juntada de Petição
06/09/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
22/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
12/08/2022 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 16:07

Determinada a intimação
28/06/2022 15:23

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2022 13:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20
28/06/2022 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/06/2022 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/06/2022 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 16:33

Determinada a intimação
12/05/2022 13:29

Juntada de Petição
28/04/2022 10:01

Juntada de Petição
27/04/2022 19:08

Juntada de Petição
25/04/2022 10:27

Juntada de Petição
19/04/2022 21:31

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2022 19:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 10
31/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
21/03/2022 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 16:10

Determinada a intimação
17/03/2022 19:20

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2022 19:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
27/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
17/02/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 15:58

Determinada a intimação
29/10/2021 12:51

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2021 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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