19/08/2025 08:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
19/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
21/07/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/07/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000726-34.2025.4.02.5103/RJAUTOR: GILMAR DOS SANTOS CHAVESADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMA (OAB RJ253014)SENTENÇADiante do exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO: a) IMPROCEDENTE o pedido de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição desde o requerimento administrativo formulado em 14/10/2024, bem como o pleito de reafirmação da DER; e b) PROCEDENTE EM PARTE o pedido de reconhecimento de tempos especiais para apenas reconhecer, como tempo de exercício de atividade especial (fator de conversão 1,4), os períodos de 13/11/2009 a 18/04/2012, de 26/06/2012 a 15/01/2014 e de 16/04/2014 a 24/09/2018.

Sem custas processuais e nem honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/95).

Sentença não sujeita a remessa necessária (art. 13, da Lei nº 10.259/01).

Sendo interposto recurso, intime-se o recorrido para apresentar resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95) e, decorrido o prazo, remeta-se o processo às Turmas Recursais.

Sem interposição de recurso, intime-se o Gerente Executivo do INSS em Campos (APSADJ) para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, averbar, em favor do autor, o tempo reconhecido nesta sentença.

Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se o feito no local eletrônico apropriado, observadas as cautelas de praxe.

Intimem-se.
02/07/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 15:21

Julgado procedente em parte o pedido
01/07/2025 14:23

Juntada de peças digitalizadas
05/05/2025 13:37

Conclusos para julgamento
04/05/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/04/2025 18:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
29/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/03/2025 12:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2025 12:05

Não Concedida a tutela provisória
18/03/2025 16:31

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/02/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 19:32

Despacho
18/02/2025 18:48

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/02/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/02/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 09:50

Despacho
05/02/2025 14:28

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 17:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/02/2025 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001612-16.2024.4.02.5120

Anderson Lacerda da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008263-64.2025.4.02.0000

Egs Brasil Solucoes em Geociencias Marin...

Petroleo Brasileiro S A Petrobras

Advogado: Esio Costa Junior

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/06/2025 19:19

Exibir Processo

Processo nº 5022995-83.2019.4.02.5101

Maria Augusta dos Santos Paiva Bezerra

Uniao

Advogado: Claudio Jose Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/04/2019 15:12

Exibir Processo

Processo nº 5023620-83.2020.4.02.5101

Denise Ferreira Bastos Viana

Uniao

Advogado: Adalgiza Fabia Souza Pereira da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/06/2022 13:11

Exibir Processo

Processo nº 5007757-59.2022.4.02.5120

Bernardo Batista da Silva Cunha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo