02/09/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
27/08/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/08/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
22/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058459-61.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOANA ALVES LIMA BORGESADVOGADO(A): THIAGO MOREIRA DOS SANTOS (OAB RJ172254) ATO ORDINATÓRIO Com a juntada da contestação, dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, cientes de que é seu ônus indicar as provas que sustentam suas alegações e, não havendo mais requerimentos, abra-se conclusão para sentença.
20/08/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
26/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/07/2025 13:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/07/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
08/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
07/07/2025 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 23:07

Determinada a intimação
03/07/2025 12:25

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/06/2025 10:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058459-61.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOANA ALVES LIMA BORGESADVOGADO(A): THIAGO MOREIRA DOS SANTOS (OAB RJ172254) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação com pedido de tutela de urgência, requerida em caráter liminar, por meio do qual a parte autora pretende obter a concessão de benefício de aposentadoria por idade.

Indefiro o pedido de tutela de urgência, ante a ausência da probabilidade do direito invocado, que depende de maiores esclarecimentos; tal requerimento poderá ser reapreciado por ocasião do julgamento do feito, após a formação do contraditório e a devida instrução probatória. É preciso que os fatos que fundamentam o pedido sejam claros e que guardem conexão entre si, assim como com o pedido formulado, de modo a permitir o efetivo contraditório e ampla defesa, diante da delimitação do que se pleiteia.

Portanto, determino a intimação da parte autora para promover a emenda à inicial, esclarecendo quais são os períodos controversos que refletem a diferença do(s) cálculo(s) do INSS.

Caso algum recolhimento não conste do sistema do INSS, a parte autora deverá juntar todo e qualquer documento que comprove o valor das contribuições previdenciárias (CTPS, contracheques, etc).

Apresente a parte autora cópia de sua carteira de identidade e comprovante de residência atualizado (luz, água, IPTU ou telefone – últimos 90 dias – CEP correto) em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento, sob as penas da lei, atestando que a parte autora reside no endereço ali indicado - ou esclareça sobre a impossibilidade de fornecer tal documento, apresentando declaração de próprio punho sobre o local e condições de seu endereço.

Intime-se a parte autora, tendo em vista a opção pela adesão ao "Juízo 100% Digital", para fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, nos termos do art. 4º , § 1º, da Resolução TRF2 2020/00059, de 18 de dezembro de 2020: Art. 4º.

A escolha pelo "Juízo 100% Digital" é facultativa e será exercida pela parte demandante no momento da distribuição da ação, podendo a parte demandada se opor a essa opção até o momento da contestação.§ 1º.

No ato do ajuizamento da demanda, a parte e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, podendo o magistrado determinar a citação, notificação e intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos arts. 193 e 246, V, do Código de Processo Civil, mediante certificação nos autos pela Secretaria Cumprido, cite-se o INSS.
22/06/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2025 11:05

Não Concedida a tutela provisória
20/06/2025 05:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/06/2025 03:30

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
13/06/2025 17:54

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 15:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2025 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5058537-55.2025.4.02.5101

Maria Regina Ribeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/06/2025 17:01

Exibir Processo

Processo nº 5036955-96.2025.4.02.5101

Livia Tedeschi Rondon de Souza

Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...

Advogado: Andre Kazukas Rodrigues Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/04/2025 19:29

Exibir Processo

Processo nº 5066312-24.2025.4.02.5101

Oziel Antonio da Silva

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Eveline Oliveira Guimaraes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001738-26.2024.4.02.5101

Luciana de Fatima Mendonca Motta

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/01/2024 16:14

Exibir Processo

Processo nº 5035447-18.2025.4.02.5101

Sergio Lagoas Monteiro

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Monica Cristina de Jesus

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/04/2025 22:19

Exibir Processo