27/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
30/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
04/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5008253-63.2023.4.02.5117/RJ APELANTE: JULIO CESAR DE ABREU (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCIO MARQUES PASSOS (OAB RJ098396) DESPACHO/DECISÃO Em julgamento no Plenário Virtual concluído em 15/4/2022 no RE 1.368.225, o Supremo Tribunal Federal reconheceu por maioria, vencido o Ministro Edson Fachin, a repercussão geral da matéria relacionada com a concessão de aposentadoria especial a vigilantes antes e depois da Emenda Constitucional 103/2019.

Diante da natureza e da abrangência da questão, foi determinada a suspensão de todos os processos em trâmite no território nacional que tratem dessa matéria, independentemente do estado em que se encontrem (artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil).

A medida, segundo o Relator, Ministro Luiz Fux, visa "preservar a segurança jurídica, a estabilização da jurisprudência, a isonomia e a economia processual".

Assim, determino a suspensão do presente processo, nos termos do artigo 1.037, parágrafo 8º, do Código de Processo Civil, até o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, do Recurso Extraordinário nº 1.368.225/RS.

Decorrido o prazo recursal, aguarde-se o julgamento do referido Recurso Extraordinário na Subsecretaria da 1ª Turma Especializada, que deverá efetuar o lançamento da respectiva fase processual no sistema informatizado.
03/07/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/07/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/07/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 12:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
02/07/2025 20:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
02/07/2025 20:26

Despacho
30/05/2025 17:45

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB35JFC para GAB01) - Motivo: Resolução 57/TRF2 de 21.05.2025
23/07/2024 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
23/07/2024 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
16/07/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
16/07/2024 14:26

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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