16/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
15/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063133-19.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JOCIANE SOUZA DA SILVAADVOGADO(A): CRISTIANE TEIXEIRA DA SILVA (OAB RJ141497)ADVOGADO(A): TATIANA FERREIRA DA SILVA (OAB RJ156866)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos veiculados na inicial, nos termos da fundamentação supra, para: 1. DECLARAR a validade dos comprovantes de despesas médicas realizadas pela autora, referentes aos pagamentos feitos a GISELE GONÇALVES DE CARVALHO pelos serviços prestados de fisioterapia, ano-calendário 2014; 2. DECLARAR a validade dos comprovantes de despesas médicas realizadas pela autora, referentes aos pagamentos feitos a FISIOCENTER CLÍNICA FISIOTERAPEUTICA LTDA pelas sessões de fisioterapias, ano-calendário 2015.

Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95 e artigo 1º da Lei 10.259/2021, ressalvada a hipótese de recurso.

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/09/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2025 16:17

Julgado procedente em parte o pedido
12/09/2025 12:02

Conclusos para julgamento
29/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
09/07/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/06/2025 10:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/06/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063133-19.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JOCIANE SOUZA DA SILVAADVOGADO(A): CRISTIANE TEIXEIRA DA SILVA (OAB RJ141497)ADVOGADO(A): TATIANA FERREIRA DA SILVA (OAB RJ156866) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre as alegações da União - Fazenda Nacional no Evento 37.

Após, voltem os autos conclusos.

Intime-se.

Rio de Janeiro, 18/06/2025
20/06/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 18:55

Despacho
18/06/2025 11:52

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 10:49

Juntada de Petição
17/06/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:57

Despacho
17/06/2025 13:11

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
12/06/2025 10:57

Juntada de Petição
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/05/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 11:36

Decisão interlocutória
15/05/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/02/2025 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
14/02/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/02/2025 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/02/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
29/01/2025 17:20

Juntada de Petição
28/01/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 15:20

Determinada a intimação
04/12/2024 14:53

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/10/2024 21:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 13:48

Juntada de Petição
05/09/2024 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
22/08/2024 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2024 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2024 20:19

Não Concedida a tutela provisória
22/08/2024 16:55

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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