TRF2 - 5004770-54.2025.4.02.5117
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
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11/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
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11/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004770-54.2025.4.02.5117/RJRELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREINAUTOR: BERNARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ESTHER CORREIA DA SILVA (OAB RJ224040)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ELAINE DA MOTTA NASCIMENTO (Pais)ADVOGADO(A): ESTHER CORREIA DA SILVA (OAB RJ224040)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 02/09/2025 - LAUDO PERICIAL -
10/09/2025 13:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
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10/09/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2025 13:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/09/2025 18:48
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SG para RJSGO03F)
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09/09/2025 18:48
Juntada de Certidão
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09/09/2025 18:47
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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09/09/2025 18:47
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 20
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02/09/2025 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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21/08/2025 12:28
Juntada de Petição
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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13/08/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16, 22 e 23
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06/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
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05/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
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05/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004770-54.2025.4.02.5117/RJRELATOR: MICHELE MENEZES DA CUNHAAUTOR: BERNARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ESTHER CORREIA DA SILVA (OAB RJ224040)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ELAINE DA MOTTA NASCIMENTO (Pais)ADVOGADO(A): ESTHER CORREIA DA SILVA (OAB RJ224040)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 21 - 04/08/2025 - Juntada de certidão -
04/08/2025 12:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
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04/08/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 12:00
Juntada de Certidão
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04/08/2025 11:58
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BERNARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA <br/> Data: 02/09/2025 às 16:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIN
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04/08/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
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01/08/2025 15:51
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSGO03F para CEPERJA-SG)
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01/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
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31/07/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 15:12
Não Concedida a tutela provisória
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31/07/2025 14:47
Conclusos para decisão/despacho
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30/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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22/07/2025 13:04
Juntada de Petição
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08/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
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07/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
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07/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004770-54.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: BERNARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ESTHER CORREIA DA SILVA (OAB RJ224040)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ELAINE DA MOTTA NASCIMENTO (Pais)ADVOGADO(A): ESTHER CORREIA DA SILVA (OAB RJ224040) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda pelo procedimento do juizado especial cível, com pedido de tutela de urgência, objetivando a concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência.
Decido Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 98, CPC), uma vez que há elementos que evidenciam o preenchimento dos pressupostos legais para sua concessão.
Lançando olhos à inicial, verifico que não atende plenamente aos requisitos legais ou que apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (arts. 319/21, 330, CPC), a saber: i) Juntar documento de identidade com foto da parte autora BERNARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA e de sua representante legal ELAINE DA MOTTA NASCIMENTO; ii) Regularizar o termo de renúncia (evento 1, DOC6) e a declaração de hipossuficiência (evento 1, DOC2), visto que tais documentos deverão se dar pelo autor, em que o outorgante o faz em seu nome, por meio de sua representante legal.
Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC), emende-a ou a complete.
Decorrido in albis, voltem conclusos para extinção. -
04/07/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 13:15
Determinada a intimação
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26/06/2025 13:52
Conclusos para decisão/despacho
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26/06/2025 03:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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26/06/2025 03:21
Juntada de Dossiê Previdenciário
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25/06/2025 22:51
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/06/2025 22:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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