14/08/2025 12:46

Baixa Definitiva
14/08/2025 12:46

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
14/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
22/07/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
22/07/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
22/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
21/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
21/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5044112-28.2022.4.02.5101/RJEXECUTADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASSENTENÇAAnte o exposto, DETERMINO A EXTINÇÃO DO EXECUTIVO FISCAL pelo PAGAMENTO (art. 924, II, e 925, ambos do CPC, combinado com o art. 1º, da Lei 6.830/80).

Sem condenação em honorários advocatícios, em razão do disposto no art. 37-A, § 1º, da Lei 10.522/02.

Custas ex lege, observando-se, para tanto, o que dispõe o art. 18, §1º, da Lei 10.522/02.

Interposta a apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões.

A seguir, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.

Caso suscitadas as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, em contrarrazões, intime-se a parte contrária para que se manifeste a respeito antes da remessa à segunda instância.

O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Com o trânsito em julgado, levante-se eventual constrição. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa.
18/07/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 20:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/07/2025 12:00

Conclusos para julgamento
15/07/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
15/07/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
11/07/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
11/07/2025 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
10/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
03/07/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
03/07/2025 15:23

Juntado(a)
02/07/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
02/07/2025 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
01/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
27/06/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 11:25

Despacho
25/06/2025 16:15

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
24/06/2025 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
24/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
23/06/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 13:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72
23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
23/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5044112-28.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESPACHO/DECISÃO Evento 68 - Defiro a dilação que requer a parte executada para efetuar o depósito do valor remanescente da dívida exequenda atualizado.

Cumprido, dê-se vista ao Exequente para que se manifeste acerca da quitação ou do prosseguimento pretendido.

Após, à conclusão.
20/06/2025 15:43

Juntada de Petição
20/06/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 13:44

Despacho
09/06/2025 12:32

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
05/06/2025 21:28

Juntada de Petição
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
19/05/2025 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 09:57

Determinada a intimação
26/03/2025 12:08

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
10/03/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
21/02/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
21/02/2025 17:17

Juntado(a)
29/01/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
28/01/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
18/12/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 11:49

Despacho
16/12/2024 17:16

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
13/12/2024 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
11/12/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 13:44

Juntada de peças digitalizadas
06/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
03/12/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
05/11/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 17:02

Determinada a intimação
04/11/2024 17:38

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 17:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/11/2024 17:34

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5074147-68.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 28 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 20, 49
29/08/2023 15:08

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50741476820224025101/RJ
19/11/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
17/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
11/11/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
30/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
25/10/2022 19:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
20/10/2022 21:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/10/2022 21:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/10/2022 21:25

Despacho
07/10/2022 08:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
05/10/2022 07:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
30/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/09/2022 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/09/2022 10:49

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2022 20:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50741476820224025101
20/09/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 15:54

Decisão interlocutória
19/09/2022 15:02

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
03/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/08/2022 16:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
24/08/2022 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/08/2022 16:36

Juntada de Petição
11/08/2022 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/08/2022 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/07/2022 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/07/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
01/07/2022 18:44

Juntada de Petição
24/06/2022 16:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/06/2022 15:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2022 15:02

Determinada a citação
14/06/2022 21:01

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2022 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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