11/08/2025 12:18

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 12:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
17/07/2025 13:23

Juntada de Petição
17/07/2025 11:42

Juntada de Petição
16/07/2025 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
01/07/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
01/07/2025 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014527-30.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: HENRIQUE CEZAR MEIRELES GALENOADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) DESPACHO/DECISÃO 1.

Proceda a Secretaria à alteração da classe destes autos para Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF). 2.

Intime-se a parte autora para apresentar em 15 dias, as declarações do imposto de renda relativas aos anos em que deseja a restituição, a fim de que o imposto devido seja recalculado, nos termos da sentença (evento 17, SENT1). 3.

Após o cumprimento do item anterior, intime-se a parte devedora para os fins do art. 535 do CPC (evento 23). 4.

Não havendo impugnação nos próprios autos, expeça-se o ofício requisitório em favor da parte credora (com destaque dos honorários), nos termos do art. 535, § 3.º, II do CPC, c/c art. 3º, I da Resolução n.º 822/2023 do CJF. 5.

Expedido, e em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822 CJF de 20/03/2023, dê-se ciência às partes da RPV, pelo prazo de cinco dias. 6.

Decorrido o prazo e nada sendo requerido, proceda-se ao envio do ofício requisitório ao TRF-2ª Região, anexando-se o devido comprovante nos autos.

A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo do beneficiário o acompanhamento do depósito dos valores pelo site www.trf2.jus.br. 7.

Comunicada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito e a fim de atender ao disposto no artigo 50 da Resolução n.º 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes. 8.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
30/06/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/06/2025 17:05

Decisão interlocutória
27/05/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
22/05/2025 20:58

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 19:21

Transitado em Julgado - Data: 22/05/2025
22/05/2025 19:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
22/05/2025 13:53

Juntada de Petição
22/05/2025 12:08

Juntada de Petição
21/05/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/05/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/05/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 15:08

Julgado procedente em parte o pedido
14/04/2025 13:44

Conclusos para julgamento
09/04/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
24/03/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/02/2025 17:04

Juntada de Petição
27/02/2025 17:02

Juntada de Petição
26/02/2025 14:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/12/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 12:11

Determinada a intimação
12/12/2024 08:22

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 21:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/12/2024 21:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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