19/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011327-15.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: MARCOS MOTTA RIBEIROADVOGADO(A): ERIKA DE LIMA E CIRNE RAPOSO (OAB PE040510) DESPACHO/DECISÃO Ciência às partes quanto ao trânsito em julgado da sentença/acórdão proferidos nos autos no evento 22, ACOR2, que conheceu do recurso do autor e negando-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. Prazo de 5 dias.

Nada requerido, dê-se baixa e arquive-se.
18/09/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 17:11

Decisão interlocutória
18/09/2025 15:07

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 10:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJSJM06
16/09/2025 10:19

Transitado em Julgado - Data: 16/09/2025
16/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
06/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
14/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
14/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5011327-15.2024.4.02.5110/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: MARCOS MOTTA RIBEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): ERIKA DE LIMA E CIRNE RAPOSO (OAB PE040510) ADMINISTRATIVO - MILITAR – CÁLCULO DO ADICIONAL DE FÉRIAS - MILITAR APOSENTADO PRESTANDO EM PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO (pttc) - SITUAÇÃO EXCEPCIONAL -ADICIONAL DE FÉRIAS DEVE SER CÁLCULADO LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO AO VALOR RECEBIDO COMO ADICIONAL DE PTTC E NÃO COM BASE NO VALOR DO SOLDO - RECURSO Do autor conhecido e não provido - sentença mantida. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DO AUTOR E NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.

Condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Concedida a gratuidade, fica a parte isenta das custas processuais (art. 4º, II, da Lei 9.289/1996) e suspensos os honorários advocatícios (art. 98, §3º, da Lei nº 13.105/15 - CPC; art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95; art. 54, parágrafo único, in fine, da Lei 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001).

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2025.
13/08/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 16:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/08/2025 15:23

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
13/08/2025 14:09

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
05/08/2025 13:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
03/08/2025 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
03/08/2025 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/07/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
17/07/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011327-15.2024.4.02.5110/RJAUTOR: MARCOS MOTTA RIBEIROADVOGADO(A): ERIKA DE LIMA E CIRNE RAPOSO (OAB PE040510)SENTENÇADiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Havendo interposição de recurso tempestivo, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Publique-se.

Intimem-se.
04/07/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 11:25

Julgado improcedente o pedido
19/02/2025 15:12

Conclusos para julgamento
11/12/2024 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/10/2024 16:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2024 16:10

Determinada a citação
18/10/2024 21:59

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 20:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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