09/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
08/08/2025 15:04

Juntada de Petição
01/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
31/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014452-81.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EDGARD LINDESAY NETOADVOGADO(A): GABRIELA LOROZA BATISTA DE MARCOS (OAB RJ220570)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação pelo procedimento comum proposta por EDGARD LINDESAY NETO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando "a condenação da Instituição Financeira Ré a ressarcir o Autor diante do decréscimo patrimonial advindo da comercialização de um imóvel em desalinho ao anunciado, publicizado e avençado", bem como o pagamento de indenização por danos morais (1.1).

Deferida a gratuidade de justiça (3.1).

Em contratação (8.1), a ré sustenta, preliminarmente, a ausência de interesse de agir, por não haver lastro probatório mínimo das alegações.

A parte autora, em réplica, refuta as alegações da ré.

Requer o julgamento antecipado do mérito e, subsidiariamente, a produção de prova pericial "a fim de delimitar/quantificar a depreciação do imóvel considerando a ausência da garagem consignada em contrato" (14.1).

DECIDO.

Nos termos do art. 357 do CPC, passo ao saneamento do feito.

A tese preliminar relativa à ausência de interesse de agir por insuficiência probatória confunde-se com o mérito da lide, e será apreciada em sentença.

Indefiro a produção de prova pericial "a fim de delimitar/quantificar a depreciação do imóvel considerando a ausência da garagem consignada em contrato", pois referida apuração poderá ser feita em sede de liquidação de sentença, caso procedente a pretensão autoral.

Na ausência de questões processuais pendentes, considero que os autos se apresentam suficientemente instruídos para o alcance do mérito, de modo que dou por saneado o presente feito.

Intimem-se as partes nos termos do artigo 357, § 1º do CPC.

Nada mais sendo requerido, venha o processo concluso para prolação de sentença.
30/07/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 18:38

Decisão interlocutória
27/06/2025 03:36

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/05/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014452-81.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EDGARD LINDESAY NETOADVOGADO(A): GABRIELA LOROZA BATISTA DE MARCOS (OAB RJ220570) ATO ORDINATÓRIO À parte autora em réplica e, se for o caso, especificar provas que pretenda produzir, justificando-as; bem como apresentar desde logo todos os documentos de que já disponha e ainda queira ver utilizados como prova, ou indicar onde se encontram caso inacessíveis; especificar a modalidade de eventual perícia que pretenda realizar; e qualificar as testemunhas que intencione ouvir, inclusive informar se compareceriam espontaneamente à audiência ou se precisariam ser intimadas, tudo sob pena de preclusão.

Deverá ainda, manifestar-se sobre eventual impugnação a pedido de gratuidade da justiça, se houver, ou ao valor atribuído à causa, com a apresentação dos elementos necessários à comprovação de suas alegações.

Prazo: 15 (quinze) dias, observado o disposto nos arts. 180, 183 e 186, do CPC (prazo em dobro). 1.
19/05/2025 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/05/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
14/05/2025 15:16

Juntada de Petição
03/05/2025 16:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
29/04/2025 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
11/04/2025 05:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/04/2025 18:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2025 18:42

Concedida a gratuidade da justiça
06/03/2025 12:16

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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