16/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
15/09/2025 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
15/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
15/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000681-46.2024.4.02.5109/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: BRENDA OLIVEIRA COSTA (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): JAYNE LARISSA DA SILVA (OAB RJ240169)ADVOGADO(A): FERNANDO ARMANDO SILVA DE ALMEIDA (OAB RJ196742)ADVOGADO(A): NILTON JOSE ANNES DIAS VIGGIANI (OAB RJ259872)RECORRIDO: ANA KAROLAYNE DE OLIVEIRA BALBINO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): JAYNE LARISSA DA SILVA (OAB RJ240169)ADVOGADO(A): FERNANDO ARMANDO SILVA DE ALMEIDA (OAB RJ196742)ADVOGADO(A): NILTON JOSE ANNES DIAS VIGGIANI (OAB RJ259872) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Dra Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira, Juíza Federal Relatora, passo a prestar as seguintes informações: 1- As sessões de julgamento da 3ª Turma Recursal são realizadas em duas modalidades: SESSÕES PRESENCIAIS e SESSÕES POR VÍDEOCONFERÊNCIA. 2 - A sessão presencial permite aos advogados e advogadas sustentar oralmente seus argumentos na sala de sessões da 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro. 3 - A sessão por videoconferência, por sua vez, permite o exercício dessa prerrogativa profissional (sustentação oral) na sessão seguinte por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM. 4 - Sendo assim, a sessão da 3ª Turma Recursal para julgar o presente processo será realizada na forma PRESENCIAL, com possibilidade de sustentação oral, NO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2025, a partir das 14h, na sala de sessões localizada na Avenida Venezuela nº 134, Bloco B, 9º (nono) andar. 4.1 – O(a) advogado(a) deverá comparecer à sala de sessões da 3ª Turma Recursal até o início da sessão (14 horas) e requerer sua inscrição para sustentação oral, informando seu nome, seu número na OAB/RJ e o número do processo no qual atua, a fim de que possa ser incluído na relação elaborada nessa ocasião pela assessoria administrativa da turma. 5 - Caso o(a) advogado(a) requeira, POR PETIÇÃO NOS AUTOS e no prazo de cinco (cinco) dias da intimação do presente ato, que seu processo seja retirado da pauta da sessão presencial para poder sustentar oralmente suas razões em modo remoto (abrindo mão da sustentação oral presencial), ele será retirado e incluído na sessão por VIDEOCONFERÊNCIA (também com possibilidade de sustentação oral) que será realizada no dia 23 DE OUTUBRO DE 2025 às 14h. 6 – No caso do item anterior, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão de 23/10/2025, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected].

O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail. 6.1 - ATENÇÃO: Não será mais permitida a sustentação oral pela juntada de arquivo audiovisual, tendo em vista que a Resolução CNJ 329/2020, que previa essa modalidade, foi revogada pela Resolução CNJ 481/2022. 7 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: para ter acesso à sala virtual, deverá o(a) advogado(a), NA HORA EXATA DESIGNADA PARA A SESSÃO (14h), clicar no link fornecido (item 6) e permitir que o aplicativo de acesso ZOOM seja instalado em seu computador.

Há duas maneiras de acesso ao aplicativo ZOOM após sua instalação: 7.1 - Acesso à ferramenta ZOOM pelo computador pessoal: a) Instalar o aplicativo ZOOM no computador pelo link https://jfrj-jus-br.zoom.us/download, caso ainda não instalado; b) Para ter acesso à sessão, o(a) advogado(a) deverá clicar no link fornecido pelo mail (conforme item 6.1, supra) ou copiar do e-mail o referido link e carregá-lo no navegador; c) O(a) advogado(a) deverá digitar seu nome COMPLETO quando solicitado; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. e) Para outras informações o(a) advogado(a) poderá acessar o link https://jfrj-jus-br.zoom.us/. 7.2 - Acesso pelo celular (smartphone): a) Instalar o aplicativo ZOOM; b) Clicar no link de acesso à Sessão de Julgamento fornecido por e-mail (item 6.1, supra); c) Escrever nome COMPLETO; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. 7.3 - As dúvidas de caráter técnico referentes à ferramenta tecnológica de acesso ZOOM deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 8 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. 9 - Pelo exposto, ficam desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados (as) de que: a) o presente processo está incluído na PAUTA PRESENCIAL de julgamento do dia 16/10/2025, à qual poderá o(a) advogado(a) comparecer e SUSTENTAR ORALMENTE suas razões, nos termos dos itens 2, 4 e 4.1 supra; b) caso o(a) advogado(a) deseje realizar a sustentação oral por VIDEOCONFERÊNCIA (itens 3 e 5, supra) deverá, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS da intimação da presente decisão, requerer que o presente processo seja retirado da pauta presencial e INCLUÍDO NA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA QUE SERÁ REALIZADA EM 23/10/2025 A PARTIR DAS 14h (ver procedimento para inscrição no item 6) O silêncio implicará na manutenção do presente processo na pauta presencial acima especificada (item 4).
13/09/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
03/09/2025 17:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
03/09/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76, 75, 92 e 91
03/09/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
03/09/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
03/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000681-46.2024.4.02.5109/RJRELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃOREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: BRENDA OLIVEIRA COSTA (Pais)ADVOGADO(A): JAYNE LARISSA DA SILVA (OAB RJ240169)ADVOGADO(A): FERNANDO ARMANDO SILVA DE ALMEIDA (OAB RJ196742)ADVOGADO(A): NILTON JOSE ANNES DIAS VIGGIANI (OAB RJ259872)AUTOR: ANA KAROLAYNE DE OLIVEIRA BALBINO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JAYNE LARISSA DA SILVA (OAB RJ240169)ADVOGADO(A): FERNANDO ARMANDO SILVA DE ALMEIDA (OAB RJ196742)ADVOGADO(A): NILTON JOSE ANNES DIAS VIGGIANI (OAB RJ259872)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 90 - 02/09/2025 - RECURSO INOMINADO
02/09/2025 22:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
02/09/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/09/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/09/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
30/08/2025 14:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/08/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
30/08/2025 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
26/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
26/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
25/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
25/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
22/08/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
22/08/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
21/08/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/08/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 19:23

Julgado procedente o pedido
20/08/2025 18:10

Conclusos para julgamento
20/08/2025 13:25

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 01 VF Resende - 20/08/2025 12:30. Refer. Evento 59
19/08/2025 13:18

Juntada de Petição
19/08/2025 13:18

Juntada de Petição
19/08/2025 13:18

Juntada de Petição
19/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
18/08/2025 15:37

Juntada de Petição
18/08/2025 15:35

Juntada de Petição
18/08/2025 15:35

Juntada de Petição
11/08/2025 13:57

Juntada de Petição
08/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
02/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
30/07/2025 14:54

Juntada de Petição
30/07/2025 14:12

Juntada de Petição
28/07/2025 12:28

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local 01 VF Resende - 20/08/2025 12:30. Refer. Evento 58
28/07/2025 12:27

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local 01 VF Resende - 20/08/2025 12:30. Refer. Evento 40
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
25/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
17/07/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
17/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
16/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000681-46.2024.4.02.5109/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: BRENDA OLIVEIRA COSTA (Pais)ADVOGADO(A): JAYNE LARISSA DA SILVA (OAB RJ240169)AUTOR: ANA KAROLAYNE DE OLIVEIRA BALBINO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JAYNE LARISSA DA SILVA (OAB RJ240169) DESPACHO/DECISÃO Ante a necessidade de adequação da pauta de audiências, redesigno a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, marcada para o dia 06/08/2025, às 12:30, para o dia 20/08/2025 às 12:30. As testemunhas, no máximo de 03 para cada parte, deverão comparecer independentemente de intimação. Deverá o advogado apresentar a qualificação dos depoentes (nome e documento de identidade), anexando um documento com foto (frente e verso), até 48 horas antes da audiência.

Faculto às partes, aos advogados e aos procuradores a participação no ato por meio da plataforma de videoconferência ZOOM MEETINGS. Caso prefiram, poderão participar presencialmente, na sala física de audiência da Vara. A fim de otimizar a utilização da mencionada plataforma (uma vez que, eventualmente, partes ou testemunhas podem ter dificuldade de acesso ao sistema), os advogados e as partes poderão reunir-se com suas respectivas testemunhas no próprio escritório no dia agendado para a realização do ato.

Os dados para acesso à sala virtual da audiência são os seguintes: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/*89.***.*09-73 ID da reunião: 889 5530 9173 Os advogados e procuradores deverão indicar nos autos, no prazo de 5 dias, seu número de Whatsapp e e-mail, a fim de facilitar eventual comunicação referente à realização da audiência.

Para acesso à conta, ingressar na reunião ou dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas, acesse o portal da plataforma: https://jfrj-jus-br.zoom.us.

Ressalto que é de inteira responsabilidade do advogado providenciar as ferramentas de áudio e vídeo em seus próprios equipamentos, bem como adotar os procedimentos de instalação do aplicativo ZOOM.

Intimem-se.
15/07/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 18:14

Decisão interlocutória
15/07/2025 13:26

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
03/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
02/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000681-46.2024.4.02.5109/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: BRENDA OLIVEIRA COSTA (Pais)ADVOGADO(A): JAYNE LARISSA DA SILVA (OAB RJ240169)AUTOR: ANA KAROLAYNE DE OLIVEIRA BALBINO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JAYNE LARISSA DA SILVA (OAB RJ240169)DESPACHO/DECISÃODesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 06/08/2025, às 12:30.
01/07/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/07/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/07/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/07/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/07/2025 15:35

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 01 VF Resende - 06/08/2025 12:30
01/07/2025 15:02

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 19:22

Convertido o Julgamento em Diligência
17/03/2025 00:29

Conclusos para julgamento
21/02/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/02/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
20/01/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2025 18:25

Determinada a intimação
20/01/2025 13:20

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/10/2024 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/10/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
23/10/2024 16:20

Determinada a intimação
23/10/2024 16:05

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 19:50

Juntada de Petição
01/10/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
13/09/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
02/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/07/2024 16:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2024 20:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 10
02/07/2024 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/07/2024 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/06/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2024 16:01

Determinada a intimação
27/06/2024 15:16

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
27/05/2024 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2024 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2024 19:38

Determinada a intimação
27/05/2024 15:20

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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