18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
10/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
09/09/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
09/09/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
09/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
09/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004456-33.2024.4.02.5121/RJRELATOR: GUSTAVO ARRUDA MACEDOREQUERENTE: CRISTIANE DE SOUZA RODRIGUES LEITE (Pais)ADVOGADO(A): FRANCYJARA CARVALHO SERRA (OAB RJ199763)REQUERENTE: CHRISTIAN DE SOUZA RODRIGUES LEITE BARILLARI (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): FRANCYJARA CARVALHO SERRA (OAB RJ199763)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 08/09/2025 - Juntado(a)
08/09/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
08/09/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2025 18:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-96
08/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
17/07/2025 22:06

Juntada de Petição
16/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
15/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004456-33.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: CRISTIANE DE SOUZA RODRIGUES LEITE (Pais)ADVOGADO(A): FRANCYJARA CARVALHO SERRA (OAB RJ199763)REQUERENTE: CHRISTIAN DE SOUZA RODRIGUES LEITE BARILLARI (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): FRANCYJARA CARVALHO SERRA (OAB RJ199763) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o decurso de prazo sem apresentação dos cálculos pelo réu, renove-se a intimação do INSS para que, em 10 (dez) dias, junte a planilha contendo montante devido à parte autora a título de atrasados.

Transcorrido o prazo sem cumprimento, encaminhem-se os autos à contadoria judicial para manifestar-se e elaborar a conta conforme o julgado.

Apresentados os valores, prossiga-se o feito, conforme o já determinado.
14/07/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 20:28

Determinada a intimação
14/07/2025 19:40

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
11/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/05/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
26/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004456-33.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: CRISTIANE DE SOUZA RODRIGUES LEITE (Pais)ADVOGADO(A): FRANCYJARA CARVALHO SERRA (OAB RJ199763)REQUERENTE: CHRISTIAN DE SOUZA RODRIGUES LEITE BARILLARI (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): FRANCYJARA CARVALHO SERRA (OAB RJ199763) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se o INSS, por meio de sua Procuradoria, para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos planilha contendo montante devido à parte autora a título de atrasados.

Após, expeça(m)-se a(s) devida(s) RPV(s), com ciência às partes acerca da expedição do(s) requisitório(s), nos termos da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do CJF.

Após, expeça(m)-se a(s) devida(s) RPV(s), com ciência às partes acerca da expedição do(s) requisitório(s), nos termos da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do CJF.

Relativamente a eventual pedido de destaque dos honorários contratuais, observe-se que o art. 22, § 4°, da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB) dispõe que, havendo a juntada pelo(a) advogado(a) do contrato de honorários antes da expedição da requisição de pagamento, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.

Logo, além do contrato de prestação de serviços, é necessária a juntada de prova de que o constituinte não tenha antecipado, no todo ou em parte, o pagamento dos honorários contratuais, em observância a esse dispositivo legal, sob pena de indeferimento do pedido de destaque, de plano.

Caso a documentação necessária a eventual destaque dos honorários contratuais não seja apresentada tempestivamente, as requisições far-se-ão sem qualquer destaque, ficando indeferida, de plano, a dedução da verba honorária contratual, cabendo ao causídico promover a cobrança dos valores junto ao seu constituinte.

A esse respeito, destaco o disposto no art. 16, da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do CJF, in verbis: Art. 16.

Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento.

Uma vez intimadas as partes da(s) requisição(ões) expedida(s), sem objeção, proceder-se-á ao seu envio ao Tribunal.

Após, suspenda-se o feito até o depósito do valor requisitado, tendo em vista que a parte autora se encontra representada por sua genitora.

Com depósito, expeça-se alvará em nome da autora, representada por sua genitora, intimando-se a parte da referida expedição, ciente que deverá imprimir o formulário de alvará e comparecer ao banco depositário, dentro do prazo de validade, para realizar o levantamento do valor, munido de documento de identificação.

Por fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
19/05/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 12:57

Determinada a intimação
16/05/2025 22:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/05/2025 22:44

Transitado em Julgado - Data: 20/03/2025
16/05/2025 22:44

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 22
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 22
19/02/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/02/2025 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/02/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/02/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/02/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/02/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/02/2025 17:36

Julgado procedente em parte o pedido
07/01/2025 17:38

Conclusos para julgamento
22/10/2024 17:03

Juntada de Petição
15/08/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
07/08/2024 17:46

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
29/07/2024 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/07/2024 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/07/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/06/2024 12:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
04/06/2024 16:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 16:17

Determinada a citação
04/06/2024 15:06

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2024 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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