08/09/2025 14:51

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 16:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
06/08/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
01/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
31/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003760-97.2024.4.02.5120/RJRELATOR: RAISA DA SILVA COSTA CARMOAUTOR: DJANIRA EFIGENIA RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (OAB RJ067152)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 20 - 11/07/2025 - RECURSO INOMINADO Evento 14 - 04/07/2025 - Julgado procedente em parte o pedido tipo A
30/07/2025 17:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
30/07/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
11/07/2025 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
11/07/2025 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003760-97.2024.4.02.5120/RJAUTOR: DJANIRA EFIGENIA RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (OAB RJ067152)SENTENÇADo exposto, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS à revisão da RMI do benefício da parte autora, determinando que proceda à retificação do cálculo, mediante cômputo dos salários-de-contribuição registrados na CTPS da parte autora, ?bem como nos ?Demonstrativos de Pagamento Mensal (evento 1, PROCADM17, fls. 50-60; evento 1, PROCADM18, fls. 1-60; e evento 1, PROCADM19, fls. 1-26)? para os períodos de 02/1996 a 09/2019 (última competência utilizada no cálculo para concessão do benefício), conforme fundamentação.

Condeno ainda o INSS a pagar à parte autora, respeitada a prescrição quinquenal e o valor do teto dos Juizados Especiais Federais, as diferenças das parcelas vencidas, incidindo juros e correção monetária na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, aplicando o contido na EC 113/21 após sua vigência.

Gratuidade de justiça deferida no Evento 7.

Dispensado o pagamento de custas, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, salvo em caso de recurso interposto por parte não beneficiária de isenção de custas.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado, a Secretaria deverá tomar as providências necessárias para a expedição da requisição pertinente.

Cumprido todo o julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/07/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 09:56

Julgado procedente em parte o pedido
28/03/2025 19:15

Conclusos para julgamento
26/03/2025 13:18

Despacho
08/01/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 21:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/09/2024 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/09/2024 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/08/2024 17:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 17:17

Determinada a intimação
15/07/2024 12:46

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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